TdC dá visto prévio ao prolongamento da concessão do Metro de Lisboa até julho de 2030

O Tribunal de Contas concedeu visto prévio ao aditamento ao contrato de concessão de serviço público de transporte de passageiros do Metropolitano de Lisboa, que vai vigorar até 1 de julho de 2030. Esta decisão suporta a concretização dos planos de expansão e modernização da rede do metro.

“Esta decisão constitui um marco relevante para a criação das condições de estabilidade e previsibilidade necessárias à concretização do exigente plano de investimentos em curso e para prosseguir com a estratégia de melhoria e desenvolvimento sustentável do serviço público de transporte de passageiros pelo Metropolitano de Lisboa“, refere a empresa em comunicado.

O aditamento ao contrato de concessão permite a definição de “mecanismos equilibrados de remuneração e de monitorização rastreáveis, assegurando a definição clara das obrigações de serviço público e respetivos mecanismos de controlo”.

O Governo decidiu em março prorrogar a concessão do serviço público de transporte de passageiros à empresa Metropolitano de Lisboa até 2030, num investimento de cerca de 71 milhões de euros.

No entendimento do Governo, a prorrogação do prazo de concessão era “necessária à prossecução do interesse público” e à concretização de projetos e investimentos já em curso, considerando ser o tempo necessário para a “amortização e remuneração do capital investido pelo concessionário”.

Segundo o Metropolitano de Lisboa, o contrato de concessão “reconhece e valoriza o papel fundamental e estruturante do Metropolitano de Lisboa para a mobilidade na cidade e na Área Metropolitana de Lisboa, na promoção da utilização do transporte público, na descarbonização e na transição energética, assegura o alinhamento temporal necessário com os calendários dos investimentos de expansão e modernização em curso”.

Além disso também “define e clarifica um conjunto coordenado e coeso de métricas de eficiência e eficácia para a medição da qualidade do serviço público e dos objetivos de valorização do seu serviço e do capital humano da empresa”.

Segundo a própria empresa, o metro de Lisboa assegura o transporte de 600 mil passageiros todos os dias úteis, sendo carbonicamente neutro nas suas operações, o que contribui para o compromisso assumido por Portugal de atingir a neutralidade carbónica em 2050.