Regulador dos seguros promete projeto do Fundo Sísmico nas mãos do Governo ainda este ano

O Fundo Sísmico ainda está em fase de definição pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). O regulador dos seguros “continua a desenvolver os trabalhos técnicos adicionais necessários a fundamentar as opções a submeter à apreciação do Governo e que, após a sua decisão, serão refletidas num anteprojeto legislativo”, indica fonte da ASF.

A Autoridade tinha sido mandatada, em outubro de 2023, pelos Secretários de Estado da Proteção Civil e das Finanças do anterior Governo, para criar um sistema de cobertura do risco de fenómenos sísmicos, tendo como prazo limite o primeiro trimestre de 2024.

No entanto, a ASF justificou esta segunda-feira ao ECO Seguros que “devido à complexidade técnica inerente ao processo, o prazo para apresentação do relatório preliminar decorre até ao final do corrente ano”.

A ASF explica que já procedeu a uma recolha detalhada de informação ao mercado segurador, com incidência sobre os ramos de “Incêndio e elementos da natureza” e “Outros danos em coisas”, dado serem estes os ramos de seguros Não Vida em que se insere a cobertura do risco sísmico. Estes ramos incluem os seguros designados “multirriscos” desdobrados em habitação, comercial e industrial.

A recolha efetuada abrangeu 17 empresas de seguros, das quais 14 com sede em Portugal e três sucursais com sede na União Europeia, contribuindo para uma amostra que representa cerca de 98% da quota de mercado, em função dos prémios brutos emitidos em 2022.

Com base na informação recolhida, a ASF refere que procedeu a uma análise estruturada da realidade atual da cobertura de risco sísmico pelo mercado segurador português, com enfoque na respetiva penetração no parque habitacional nacional, publicada em abril de 2024, como primeiro conjunto de resultados da recolha de informação lançada pela ASF.

O supervisor lembra ainda que “este é um tema que tem liderado ao apresentar várias soluções e propostas, como é disso exemplo o anteprojeto para a instituição de um sistema de cobertura do risco de fenómenos sísmicos e criação do Fundo Sísmico apresentado em 2010”, quando a ASF ainda se designava ISP – Instituto de Seguros de Portugal.