Bruxelas questiona países da UE sobre revisão das ajudas estatais na aviação

A Comissão Europeia questionou hoje os Estados-membros da União Europeia (UE) acerca das regras europeias sobre ajudas estatais dos países aos aeroportos e companhias aéreas, admitindo uma revisão perante necessidade do setor e para alinhamento com metas climáticas.

“A Comissão Europeia lançou hoje um convite à apresentação de contributos para recolher informações sobre o âmbito e o conteúdo da sua revisão das orientações de 2014 sobre os auxílios estatais aos aeroportos e companhias aéreas”, indica a instituição em comunicado, numa alusão às normas da UE que estipulam as condições em que os países e as autoridades locais podem apoiar este setor com ajudas públicas.

Bruxelas pretende, assim, “recolher factos e provas sobre o funcionamento deste quadro e avaliar em que medida as orientações podem ou não ter de ser alteradas ou revistas, nomeadamente “analisar a evolução do mercado da aviação desde a adoção das orientações para o setor da aviação e as necessidades do setor da aviação, bem como a prática decisória da Comissão, avaliar se as orientações para o setor da aviação devem ser atualizadas e simplificadas a fim de reduzir a carga administrativa e melhorar o cumprimento por parte dos Estados-membros e avaliar a melhor forma de alinhar as orientações para o setor da aviação com as prioridades do Pacto Ecológico para a Europa”, elenca Bruxelas.

As partes interessadas devem enviar as suas contribuições até 08 de outubro. As apertadas regras da UE limitam o tipo de ajuda públicas que os países podem dar, nomeadamente ao setor da aviação, visando assegurar boas ligações entre regiões e a mobilidade dos cidadãos europeus, minimizando simultaneamente as distorções da concorrência no mercado único da UE.

Porém, devido à pandemia de covid-19 e aos efeitos da guerra da Ucrânia causada pela invasão russa, a Comissão Europeia flexibilizou estas normas para permitir certos apoios.

A TAP foi uma das companhias europeias que recebeu auxílios de Estado durante a covid. A Comissão Europeia aprovou a 21 dezembro de 2021 o plano de reestruturação que abriu caminho à injeção de 3,2 mil milhões de euros na companhia aérea, dos quais 569 milhões em compensações pelos prejuízos provocados pela pandemia da covid-19. Com a nova tranche, o montante já colocado na TAP sobe para 2,89 mil milhões de euros.