Em carta a Montenegro, Pedro Nuno exige transparência nas negociações (e o quadro orçamental para 2024 e 2025)

O Governo prometeu reiniciar os contactos com os partidos políticos para as negociações do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) em setembro, mas o PS está a aumentar a pressão. A poucos dias dos discursos de Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos que prometem marcar a rentrée, numa carta enviada pelo líder socialista ao primeiro-ministro, Pedro Nuno Santos defende que a transparência é um pressuposto para o diálogo e pede o envio do cenário macroeconómico de 2024 e 2025 e o quadro plurianual de despesa pública.

Na carta a que o ECO teve acesso, Pedro Nuno Santos recorda a “disponibilidade” do PS para iniciar um diálogo com o Governo sobre o Orçamento do Estado. No entanto, recorda que “o trabalho preparatório de reflexão e análise” do documento orçamental “começa muito antes” da sua entrega e “exige a disponibilização de informação fidedigna sobre a situação orçamental do país”.

Segundo o líder socialista só com o cumprimento destas diretrizes é que o partido pode “apresentar, de forma informada, as suas propostas, bem como avaliar o impacto das opções do Governo“.

Neste sentido, sublinha “que qualquer diálogo ou negociação pressupõe a partilha de informação transparente sobre as perspetivas orçamentais relativas aos anos de 2024 e de 2025″ e pede a Montenegro que remeta a previsão da evolução da situação orçamental em 2024 e o cenário orçamental para 2025 em políticas invariantes, “contemplando já o impacto orçamental no saldo das medidas que o governo já sabe ou consegue prever que se materializem nas contas públicas de 2025”.

Pedro Nuno Santos solicita ainda o envio do quadro plurianual de despesa pública, informação que o Governo tem de enviar ao Parlamento, mas que não constava das Grandes Opções do Plano (GOP) 2024-2028. Em julho, num ofício dirigido ao presidente da Assembleia da República, os socialistas instaram José Pedro Aguiar Branco a solicitar novamente ao Executivo o envio da informação, depois de um primeiro pedido feito pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

O quadro plurianual de despesa pública define para os subsetores da administração central e da segurança social para o respetivo período de programação: o limite da despesa total, compatível com os objetivos constantes do Programa de Estabilidade, e os limites de despesa para cada missão de base orgânica.

Os limites de despesa são vinculativos para o orçamento do ano económico seguinte e indicativos para o período de programação que coincida com o resto da legislatura, enquanto o limite de despesa definido para o subsetor da segurança social “apenas pode ser excedido quando resulte do pagamento de prestações que constituam direitos dos beneficiários do sistema de segurança social e que se encontrem diretamente afetas pela posição cíclica da economia”.

As negociações para o Orçamento entraram numa nova fase, após o interregno desde a última reunião entre o Governo e os partidos políticos em julho. O secretário-geral do PS já apontou o dedo à descida do IRC em dois pontos por ano nos próximos três exercícios, até aos 15%, e ao IRS Jovem para todos os que têm até 35 anos, para um terço do imposto qualquer que seja o nível de rendimento. Como o ECO noticiou, esta medida em particular é, para Pedro Nuno Santos, uma linha vermelha que não aceitará ultrapassar para abster-se. A passar, tem um impacto orçamental de mil milhões de euros em 2025.

O Luís Montenegro pediu, na quinta-feira, “calma”: “O Governo ainda em julho teve a ocasião de chamar todos os partidos com representação parlamentar para poder haver uma partilha de opinião que possam conduzir a que o OE integre o mais possível a visão de todos os partidos. Ficou combinado que iríamos desenvolver esse trabalho em setembro. Fico admirado de haver tanta agitação à volta desse assunto. É preciso ter calma e cumprir com o que está combinado”, afirmou.

Leia aqui a carta na íntegra

(Notícia atualizada às 16h10)