Acionista com quase 5% do capital da Inapa entra com ação contra membros da administração

Um acionista da Inapa, com perto de 5% do capital da empresa que entregou o seu pedido de insolvência no passado mês de julho, deu entrada com uma ação judicial contra todos os membros do anterior conselho de administração da Inapa, presidido por Frederico Lupi, pelos danos diretos causados.

A ação movida pela sociedade Carisvalor, acionista com 4,99% do capital da Inapa, e que deu entrada esta sexta-feira à tarde no Juízo Central Civil de Sintra, acusa a administração de ter escondido dos acionistas “o iminente estado de insolvência da Inapa” e ter falhado “na prestação de informação de qualidade aos acionistas, onde se inclui a autora”, pode ler-se no documento a que o ECO teve acesso.

A Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM) está a apoiar a acionista nesta ação judicial, que visa todos os membros do conselho de administração e que procura responsabilizá-los pela prestação de informação divulgada aos investidores, defendendo que “prestaram à autora informação sem qualidade que o artigo 7, do CVM [Código dos Valores Mobiliários] impõe, nomeadamente por não terem prestado uma informação completa, verdadeira, atual, clara, objetiva e lícita sobre a situação financeira e económica da Inapa”, conforme se pode ser no processo.

No relatório e contas relativo ao exercício de 2023, apresentado em junho, um mês antes do colapso do negócio na Alemanha, a gestão garantia a continuidade das operações, assegurando que “a Administração concluiu que a Empresa dispõe de recursos adequados para manter as atividades, não havendo intenção de cessar as atividades no curto prazo, pelo que considerou adequado o uso o pressuposto da continuidade das operações na preparação das demonstrações financeiras.”

“Os réus garantiram aos acionistas da Inapa, entre eles à aqui autora, que a Inapa não violava o princípio da continuidade das operações, tanto nos relatório e contas retro mencionados, como nas assembleias gerais de acionistas”, aponta o processo. A sociedade Carisvalor alega que, caso tivesse conhecimento das dificuldades financeiras da empresa, teria vendido as suas ações “pelo menos a quando a publicação do relatório e contas do 1.º semestre de 2023.”

As ações da Inapa valem hoje em bolsa pouco mais de zero: 0,34 cêntimos.

A sociedade Carisvalor, que até agora se desconhecia que controlava perto de 5% do capital da Inapa – apenas as posições iguais ou superiores ao limiar de 5% têm que ser comunicadas ao mercado – acusa ainda o CA de perante uma situação de carência de tesouraria, terem apresentado um pedido de declaração de insolvência da sociedade, sem antes, “como era seu dever de lealdade e cuidado”, convocarem uma assembleia geral extraordinária de acionistas, a qual chegou a ser pedida pela Nova Expressão, que detém 10,85% da empresa, mas que acabou por ser retirada após a entrada do processo.

Este acionista alega ainda que a administração terá recusado uma proposta no valor de 20 milhões de euros da Inapa France, numa fase anterior à falência iminente, um negócio que teria resolvido as necessidades de liquidez da empresa.

A Carisvalor, em conjunto com outros acionistas, propõe-se ainda comprar dívida da Inapa, para poder participar na Assembleia de credores da empresa, agendada para dia 27 de setembro.

A sociedade vai ainda acompanhar de perto a administração da empresa feita por Bruno Costa Pereira, a quem foi atribuído o processo. Na opinião da Carisvalor, cabe ao administrador do processo o dever fiduciário de mover uma ação contra o CA pelos danos à sociedade, assim como averiguar se a Parpública se comprometeu com os 12 milhões de euros para fazer face à situação de tesouraria, tendo depois quebrado esse compromisso.

Segundo apurou o ECO, a empresa pública tinha ordem — que já vinha do anterior Governo de António Costa — para não colocar dinheiro na empresa. Uma informação que a gestão da empresa diz que desconhecia até ao passado dia 18 de julho, três dias antes de anunciar que ia avançar com o pedido de insolvência na Alemanha e, consequentemente, em Portugal.

Outro aspeto que a acionista da Inapa pretende acompanhar é perceber se o administrador da insolvência vai pedir um processo especial de revitalização para a Inapa. Esta quinta-feira, a Inapa Portugal, subsidiária da Inapa IPG, pediu para entrar em processo de revitalização especial (PER), um pedido que, acredita a Carisvalor, deve ser estendido à casa-mãe.

A Inapa há vários anos que enfrentava dificuldades, fruto da forte quebra registada pelo mercado da distribuição de papel, mas a sorte da empresa precipitou-se nalguns dias no passado mês de julho. Perante uma situação de quebra de tesouraria de curto prazo na Alemanha, a Inapa viu-se forçada a pedir uma injeção de emergência aos acionistas de referência.

O pedido de insolvência foi formalizado no passado dia 29 de julho, depois de a empresa ter comunicado, no dia 21 de julho, que o colapso na Alemanha era inevitável, uma vez que não conseguiu aprovação da Parpública, o seu maior acionista, para uma injeção de emergência de 12 milhões de euros, o teria repercussão na atividade da holding, puxando-a também para a falência.

Esta poderá não ser a única ação movida por investidores no âmbito do processo de insolvência da Inapa. A Nova Expressão, o segundo maior acionista da Inapa, depois da Parpública (45%), afirmou estar preparado para defender os seus direitos “em todas as instâncias” e não descarta “exigir responsabilidades” à anterior administração da Parpública e à gestão da empresa, numa reação à saída de José Realinho de Matos da presidência da Parpública, substituído por Joaquim Cadete.

O ECO sabe ainda que está a ser preparada uma outra ação judicial, que poderá ser entregue na próxima segunda-feira, dia 9 de setembro, promovida pela mesma sociedade e por outro investidor individual.