Associação pede à PGR reabertura de queixa-crime à privatização da TAP

A Associação Peço a Palavra deu entrada com um pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) para a reabertura do inquérito judicial à privatização da TAP, adiantou à agência Lusa o vice-presidente da associação, Bruno Fialho.

O pedido foi “entregue na semana passada” e retoma a iniciativa feita em 2015, na qual a associação avançou com uma denúncia criminal para apuramento de eventual prática de crimes relativamente ao processo de privatização da TAP, que entregou 61% do capital da companhia aérea portuguesa ao consórcio Atlantic Gateway, dos empresários Humberto Pedrosa e David Neeleman.

“É um pedido de reabertura do processo com fundamento no relatório da Inspeção-Geral das Finanças” (IGF), dado que “em 2019 o Ministério Público veio dizer não havia indícios suficientes”, afirma Bruno Fialho, vice-presidente da Associação Peço a Palavra e um dos signatários da queixa-crime.

O vice-presidente da associação espera que, perante as conclusões da IGF, a PGR considere que “há indícios suficientes para reabertura do processo, já que o procedimento criminal só prescreve em 2027”. Para o também presidente do ADN, houve negócios “criminosos” e o relatório da IGF revela que “Neeleman e Pedrosa nem sequer pagaram um cêntimo porque conseguiram depois ser ressarcidos de todos os gastos que fizeram com a TAP”.

Além de Bruno Fialho, a iniciativa é subscrita por Vasco Lourenço, Paulo Morais, Luís Ferreira e Ricardo Sá Fernandes, na qualidade de advogado do processo desde 2015, adianta o vice-presidente. A auditoria da IGF concluiu que a compra de 61% da companhia aérea ao Estado, em 2015, pela Atlantic Gateway foi financiada com um empréstimo de 226 milhões de dólares concedidos pela Airbus, numa operação vinculada à compra 53 aviões à Airbus pela TAP.

Além disso, a IGF acredita que as remunerações dos gestores da TAP, no período em que foi parcialmente privatizada, foram pagas recorrendo a um contrato de prestação de serviços “simulado”, permitindo que se eximissem a responsabilidades fiscais. Na quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a receção do relatório da IGF sobre a privatização da TAP, em 2015, e enviou o documento para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).