Bruxelas rejeita recomendações do TCE sobre despesa de projetos ecológicos

A Comissão Europeia rejeitou esta quarta-feira algumas das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE), nomeadamente de uma estimativa mais precisa da despesa em projetos climáticos e melhorar os relatórios sobre o que foi investido. Em comunicado, o executivo comunitário rejeitou duas das quatro recomendações gerais feitas pelo TCE, no relatório “Transição ecológica – Contributo pouco claro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência” (MRR), e “aceitou parcialmente” as outras duas.

A rejeição foi na recomendação feita pelo tribunal no que diz respeito à despesa nos projetos climáticos. O TCE considerou que a Comissão Europeia devia assegurar que as políticas relacionadas com as alterações climáticas, intervenções ou ações nesse sentido, deviam ser apresentadas com um detalhe que permitisse perceber qual era a sua contribuição para resolver a crise climática, para que haja uma avaliação mais detalhada da despesa.

Mas a Comissão considerou que a proposta tem em conta legislação e propostas que ultrapassam o MRR. O TCE também alertou que o executivo de Ursula von der Leyen devia melhorar os relatórios sobre a despesa em projetos climáticos ao abrigo deste mecanismo macrofinanceiro.

O tribunal recomendou que a Comissão Europeia publicasse informação já disponibilizada pelos Estados-membros sobre os custos reais destas medidas, e comparasse com a estimativa de custos nos planos nacionais. Mas Bruxelas diz que o MRR não tem base legal que obrigue os Estados-membros e a própria Comissão Europeia a publicar relatórios sobre os custos que incorreram da implementação destas medidas para a transição ecológica.

O TCE auditou seis projetos em Portugal e também noutros três Estados-membros – Croácia, Eslováquia e Grécia – tendo selecionado, no país, as áreas do hidrogénio renovável, eficiência energética de edifícios residenciais, ampliação da rede de metropolitano de Lisboa, descarbonização da indústria, programa florestal e bioeconomia sustentável, previstos no PRR.

Também em Portugal e nos outros três Estados-membros avaliados houve coeficientes climáticos incorretamente atribuídos e que levaram a um financiamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência acima do que o TCE considera adequado. Todos os Estados-membros cumpriram, na fase de planeamento, a meta de canalizar pelo menos 37% do PRR destinado para a ação climática, com Portugal a chegar aos 40%, abaixo da média de 42,5% da UE.