Easyjet. Sindicato leva Ministério das Infraestruturas a tribunal devido a serviços mínimos

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) deu entrada com uma ação no Tribunal Administrativo de Lisboa contra o Ministério das Infraestruturas onde contesta os serviços mínimos decretados na greve dos tripulantes de cabine da Easyjet, entre 15 e 17 de agosto.

“Nunca concordámos com os serviços mínimos. A razão por que foram decretados não é social e humana, mas para servir lóbis económicos”, explicou ao ECO o presidente do SNPVAC, Ricardo Penarroias.

Os serviços mínimos decretados pelo Governo asseguraram ligações à Madeira, Genebra, Luxemburgo e Londres, a partir de Lisboa, Porto e Faro, após falta de acordo entre empresa e sindicato. A cidade algarvia foi a “novidade”, já que não tinha sido incluída nas paralisações anteriores.

Foi esta alteração que levou o sindicato a avançar com a ação em tribunal contra o ministério liderado por Miguel Pinto Luz. Ricardo Penarroias até aceita a fixação de serviços mínimos para as regiões autónomas numa transportadora como a TAP, ainda que existam outras nessas rotas, mas considera que “ter serviços mínimos numa companhia que não faz serviço público é questionável”.

Com a ação, o SNPVAC pretende que “os serviços mínimos para Faro sejam considerados ilegais, para que não voltem a ser decretados nos mesmos moldes numa futura greve”, afirmou Ricardo Penarroias.

Segundo fonte oficial do sindicato, nos 3 dias de paralisação foram cancelados 99,3% dos voos, excluindo os serviços mínimos obrigatórios decretados pelo Governo. Segundo informou na altura a companhia, a adesão à greve rondou os 73%.