Taxa sobre plásticos gera receitas de 7,2 mil milhões na UE em 2023. Portugal contribuiu com 195 milhões

A taxa sobre plásticos originou 7,2 mil milhões de euros de receitas para o orçamento da UE em 2023, quantificou esta segunda-feira o Tribunal de Contas Europeu (TCE), alertando para problemas com os dados sobre este recurso próprio.

Num relatório da auditoria ao recurso próprio introduzido em 2021, o TCE destaca que a Comissão Europeia deve assinalar riscos que afetam a qualidade dos dados e definir um calendário para “resolver as dificuldades que impedem cada país de estimar os resíduos gerados” utilizando os dois métodos: o da abordagem baseada nas embalagens colocadas no mercado e na baseada na análise dos resíduos.

Bruxelas deve ainda propor a harmonização da definição de plástico em todos os textos que regem o recurso próprio baseado nos plásticos, tendo o TCE verificado que nem todos os Estados-membros usam a mesma. Portugal teve uma contribuição líquida de 195 milhões de euros, ficando em nono lugar de uma tabela liderada por França (1.564 milhões de euros) e Alemanha (1.423), com Itália em terceiro (855 milhões).

Luxemburgo (12 milhões de euros), Malta (dez milhões) e Chipre (cinco milhões de euros) foram os Estados-membros que menores contribuições líquidas fizeram para este recurso próprio. Segundo dados de 2021, a taxa de reciclagem de embalagens de plástico era de 41% na média da UE e de 38% em Portugal, que reportou a Bruxelas 428,1 milhões de quilos de resíduos de embalagens de plástico produzido e 163 milhões de quilos reciclados.

Os recursos próprios são as principais fontes de receitas do orçamento da UE, tendo, em janeiro de 2021, sido introduzido um novo recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados gerados pelos Estados-membros. O objetivo da criação do recurso auditado era diversificar as fontes de receitas da UE e contribuir para os seus objetivos ambientais.

Em 2023, as receitas do recurso próprio baseado nos plásticos ascenderam a 7,2 mil milhões de euros, o que corresponde a 4,0% das receitas totais da UE.