Governo afasta coimas a empresas que falhem IVA e retenções na fonte por causa dos incêndios

A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) avançou esta sexta-feira que o Governo se comprometeu a não aplicar coimas no caso de as empresas afetadas pelos incêndios falharem os prazos do IVA e das retenções na fonte de IRS.

“Temos estado a falar com a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais para existir uma solução para todos os prazos que vencem durante esta semana, [pois] alguns contabilistas certificados e empresas ficaram impedidos [de cumprir] por via dos incêndios. Hoje foi-nos dito que está a ser trabalhado um mecanismo de afastamento das coimas para as empresas e contabilistas afetados”, indicou Paula Franco, numa comunicação por vídeo.

A OCC tinha pedido no início da semana ao Governo que prorrogasse esses prazos ou afastasse as consequências do incumprimento, uma vez que as coimas em questão “são elevadíssimas”.

O Executivo recusou, desde logo, prolongar os prazos, sublinhando na altura que, em sede da aplicação das coimas, “logo se arranjaria uma solução”. A Ordem, porém, não ficou satisfeita com esta resposta e avisou que iria alertar para “esta insensibilidade política“. Já esta manhã recebeu indicação de que, afinal, será criado um mecanismo excecional.

“Vamos aguardar o que vai sair. Esperemos que seja claro, objetivo e protetor dos que ficaram prejudicados nestas situações“, salientou Paula Franco na comunicação aos contabilistas. “Felizmente, o bom senso prevaleceu. Espero que o processo seja ágil e não exija recursos a advogados“, frisou a responsável.