Governo vai aumentar prazo das concessões portuárias de 30 para 75 anos

O Governo está a preparar um decreto-lei que vai aumentar os prazos máximos das concessões dos terminais portuários dos atuais 30 para 75 anos, confirmou esta segunda-feira o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo. O objetivo do novo diploma, que já estava a ser preparado pelo anterior Executivo, é permitir que “os privados consigam investir e recuperar o seu investimento ao longo destes anos”.

“Estamos em fase de concluir a aprovação de um decreto-lei que irá permitir aumentar as concessões dos terminais portuários para 75 anos, criando as condições para que os privados consigam investir e recuperar o seu investimento ao longo destes anos“, adiantou Hugo Espírito Santo, na abertura da Porto Maritime Week.

O governante explicou que esta é uma das prioridades do Governo para promover o crescimento dos portos nacionais. “Queremos maximizar o potencial de cada porto, ter novos terminais, novos players – e isto é muito importante. E para isso tem de haver uma mudança e essa primeira mudança tem a ver com o que são as concessões dos terminais portuários”, explicou Hugo Espírito Santo.

Aumentar o prazo máximo dos contratos portuários, atualmente em 30 anos, até aos 75 anos é uma medida que já estava a ser preparada pelo anterior Governo, que chegou a avançar com um projeto de diploma com as novas bases das concessões portuárias, onde previa esta extensão do prazo máximo das concessões de serviço público.

Além do aumento das concessões, na conferência organizada pelo Transportes & Negócios, que decorre entre 23 e 27 de setembro no Auditório Infante D. Henrique, no Porto de Leixões, o secretário de Estado adiantou ainda que está empenhado no desenvolvimento dos portos nacionais.

“Tem de haver uma visão coordenada nacional” para os portos e cada um “irá apresentar um plano concreto para o seu crescimento”, adiantou o secretário de Estado, reforçando o seu compromisso para apoiar os portos nacionais em áreas chave.

No caso do Porto de Leixões, o governante defende que é preciso aumentar a capacidade, nomeadamente em contentores; Aveiro tem de expandir-se geograficamente, explorando a sua vocação industrial; Figueira da Foz tem de ser capaz de encontrar novas oportunidades; o Porto de Lisboa tem de rever a simbiose entre o porto e a cidade; Setúbal é um dos portos com maior potencial do país; e Sines tem a possibilidade de expandir terminais.

Hugo Espírito Santo adiantou ainda que o setor está atrasado na sustentabilidade e é preciso apostar na intermodalidade, garantindo que a ferrovia e a rodovia estejam plenamente integradas e, no futuro, com o novo aeroporto. A digitalização foi outra das prioridades apontadas pelo governante para o setor.