Governo cria grupo de trabalho para definir “estratégia pedagógica” para as forças de segurança

O Governo criou um grupo de trabalho com o objetivo de “preparar e elaborar uma estratégia pedagógica a adotar pelos estabelecimentos de ensino das forças de segurança”, que terá de apresentar um relatório final até 16 de dezembro, de acordo com um despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República.

O grupo de trabalho vai ser coordenado pelo gabinete da ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, com a colaboração dos respetivos gabinete governamental e secretaria-geral, contando com membros do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), da Escola Prática de Polícia, da Academia Militar, da Escola da Guarda; da Guarda Nacional Republicana (GNR), da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), a ser designados por estas entidades.

Segundo o despacho, o grupo pode ter a colaboração e consultar outras entidades tendo em conta as respetivas áreas de especialidade. As tarefas devem estar concluídas “até 16 de dezembro de 2024” e o grupo de trabalho terá de entregar ao Governo um relatório final que “identifique os princípios da estratégia pedagógica e os requisitos e meios necessários para a sua implementação”.

A estratégia pedagógica a implementar, no entender do Governo, deve “considerar as orientações genéricas do ensino policial”, “facilitar a aquisição de competências na formação inicial e a sua necessária atualização perante as necessidades operacionais específicas” e a “formação contínua e ao longo da carreira”.

Além disso, deve criar uma “definição de perfis dos elementos policiais a formar“, que atenda às missões de que estão encarregues e aos locais onde exercem as suas competências, às características da população que servem, à diversidade do tecido social e ao tipo de criminalidade mais frequente.

“A participação dos membros do grupo de trabalho não lhes confere direito a qualquer espécie de retribuição”, refere ainda o despacho assinado pela ministra Margarida Blasco em 9 de setembro.

A criação deste grupo de trabalho surge meses depois de Margarida Blasco ter afirmado, numa entrevista ao Diário de Notícias, que tem “tolerância zero” com “movimentos radicais” dentro da GNR e da PSP, garantindo que a formação dada nos estabelecimentos de ensino “vai retirar a fruta podre do grande cesto que são as forças de segurança”.

Este mês, a Inspetora-Geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira, deu razão à ministra da tutela, ao assinalar, numa entrevista à TSF e ao Diário de Notícias, que “falhou muita coisa” para ter de afastar a “fruta podre” das polícias. “Em sede de recrutamento, temos procurado que aqueles que têm ideais contrários ao Estado de Direito não tenham lugar nas forças de segurança”, disse então a responsável.

No despacho publicado esta quarta-feira, o Executivo realça mesmo que “não são toleráveis a tortura, não se suportam, nem se aceitam tratamentos cruéis, desumanos, degradantes, nem se pode conviver com comportamentos discriminatórios no âmbito da atuação das forças de segurança”, apontando que um dos objetivos é “enquadrar a estratégia formativa numa forte cultura de Direitos Humanos” através do aprofundamento dos atuais programas de formação.