Que tipo de líder é Pedro Nuno Santos

Caiu a máscara política a Pedro Nuno Santos. Afinal, quem não quer negociar o Orçamento do Estado para 2025 é mesmo o PS, assumiu o radicalismo de quem já entrou em campanha para eleições antecipadas, mas admite que, no melhor dos cenários, vai obrigar Montenegro a (sobre)viver com o apoio de André Ventura. A conclusão desta semana é cristalina: Se o Chega passar a ser um partido de poder, a responsabilidade é de Pedro Nuno Santos, se o país for para uma crise política agora, com eleições antecipadas, a responsabilidade é de Pedro Nuno Santos. E se vier pelo caminho um Presidente fora dos partidos de perfil populista (sim, Gouveia e Melo), resultado direto destes mini-ciclos políticos que ninguém suporta, Pedro Nuno Santos será também corresponsável.

O ECO ouviu 44 empresários, gestores e líderes associativos, de pequenas, médias e grandes empresas, de setores diversos. E a posição é comum: O País não deve ir para eleições. Cito Carlos Mota Santos, presidente da Mota-Engil: “Acho que temos de ter um Orçamento do Estado para 2025 e que não deve haver eleições. O país não pode andar sistematicamente em eleições e com tudo parado. É inviável para a economia e para as empresas”. E o que diz António Ramalho sobre eleições antecipadas: “Caso o orçamento não seja aprovado, considero negativo o recurso imediato a eleições. Depois de Mota Pinto, depois de António Costa, um terceiro recurso a eleições por efeito do chumbo do orçamento torna a sua apresentação uma autêntica moção de confiança. E colocar qualquer governo atual ou futuro perante moções de confiança anuais não só representa uma subversão constitucional como contribui para a instabilidade do nosso sistema político“. Pedro Nuno Santos não quer saber o que pensam os empresários e gestores do país. Faz mal. Pelo PS e pelo país.

Ainda ninguém consegue avaliar as consequências políticas — e económicas — da forma como Pedro Nuno Santos se apresentou no encontro com o primeiro-ministro, uma folha A4 com o que não queria e com o que defende. O País admitia que haveria uma verdadeira negociação, tendo em conta o que foi dito durante várias semanas pelo secretário-geral do PS. Não aceitava duas medidas do Governo — a redução do IRC em dois pontos e a criação de um novo regime de IRS Jovem em função da idade — e estava disponível para uma negociação. Não está. Se não fosse o IRC e o IRS Jovem, percebe-se agora, Pedro Nuno Santos inventaria outras linhas vermelhas para chumbar o orçamento.

Afinal, o que disse ao país nestes dias, depois de um encontro em São Bento, é que não está disponível para aceitar, sob qualquer circunstância, a redução de impostos e, em contrapartida, apresenta alternativas para usar os 1500 milhões de euros de perda de receita implícitos naquelas duas medidas com aumento de despesa para classes eleitorais que, admite Pedro Nuno Santos, terão passado para o PSD, especialmente os pensionistas. A proposta para reforço de verbas para habitação, depois de oito anos de governação do PS — e de o próprio líder socialista ter tido responsabilidades nessa pasta — é uma provocação. Comporta-se como líder do Bloco ou do PCP em 2021 e não como líder de um partido que aspira a ser Governo.

A posição de Pedro Nuno Santos não é apenas inflexível. Quer impor a política económica socialista ao Governo, quer obrigar o Governo a governar com uma política que é a negação da sua estratégia. Em vez de reduzir imposto, vamos aumentar a despesa. Como é possível ao Governo negociar nesta base? A economia e as empresas precisam de uma redução do IRC, não precisam daquela redução de IRS Jovem. Se Pedro Nuno Santos quisesse negociar, negociava. Fez o contrário, fez teatro numa jogada de alto risco para si — e isso é o menos importante –, para o PS e para o país. A economia e as empresas precisam de uma redução do IRC, não precisam daquela redução de IRS Jovem. Se Pedro Nuno Santos quisesse negociar, negociava. Fez o contrário.

Pedro Nuno Santos foi secretário de Estado e ministro durante sete anos dos oito dos governos de Costa. Sabe, como poucos, que a margem de manobra de um Governo, qualquer que ele seja, é muito menor do que parece. As diversas leis impõem decisões que consomem uma fatia orçamental maioritária, sobra pouco para medidas discricionárias do Governo. Tudo bem somado, dois mil milhões de euros para aquelas medidas que servem para fixar eleitorado, para fazer política. Ora, Pedro Nuno Santos quer governar, quer na verdade impor ao Governo o seu orçamento. Quer ser primeiro-ministro a partir do Largo do Rato. Esqueceu-se que perdeu as eleições. O líder do PS tem todo o direito de não querer viabilizar o orçamento de um Governo suportado pelo PSD e CDS, Montenegro nem sempre deu os sinais corretos, mas não tem o direito de ficcionar negociações, de enganar os eleitores. Foi isso que aconteceu. E os eleitores devem retirar as devidas consequências se forem outra vez chamados a votar, perante um PS que não viabilizou o primeiro orçamento de um Governo depois desta encenação.

O PS encontrou duas narrativas: Por um lado, ao propor alternativas, está a negociar e não saiu da mesa das discussões. Por outro, não pode deixar de liderar a oposição e viabilizar o orçamento seria fortalecer a posição do Chega. Nenhuma das duas é verdadeira. O PS não quer negociar, e viabilizar o primeiro orçamento do Governo AD depois de viabilizar, meses antes, o programa do Governo não impediria os socialistas de desempenharem o papel que lhes cabe como partido central de Governo.

Luís Montenegro anunciou a intenção de apresentar uma contra-proposta a Pedro Nuno Santos, mas se aceitar a imposição e a inflexibilidade do líder do PS, se aceitar deixar cair o IRC e o IRS Jovem nos termos impostos pelos socialistas, deixa de ser primeiro-ministro de facto, fica nas mãos do PS. Qual é a saída para esta crise anunciada?

Não há boas soluções, há três soluções, qual delas a pior. O Chega aprova o Orçamento, com ou sem negociação, afirma-se como um partido responsável, Montenegro governa em duodécimos com o desgaste associado a uma falta de autoridade política ou vai para eleições antecipadas, com todas as consequências daí decorrentes para a economia. A menos má é a dos duodécimos (que Montenegro já disse não querer). Até ao dia 10 de outubro, Montenegro vai ter de dizer ao país qual prefere. Pode ter um quarto caminho: Apresenta uma moção de confiança no Parlamento para clarificar, de uma vez por todas, que tipo de líder é Pedro Nuno Santos.