Regras de transferência de jogadores da FIFA violam lei da UE, diz justiça europeia

As atuais regras de transferência da FIFA não respeitam as leis da União Europeia (UE). A deliberação foi tomada esta sexta-feira pelo Tribunal de Justiça da UE (TJUE) a propósito de um caso que remonta a 2014 e que envolve o antigo jogador francês Lassana Diarra, nomeadamente a sua tentativa de contração pelo clube belga Charleroi.

De acordo com o Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores (RSTP) da FIFA, um jogador que rescinda um contrato antes do seu termo “sem justa causa” é responsável pelo pagamento de uma indemnização ao clube. Quando o jogador se junta a um novo clube, este é solidariamente responsável pelo pagamento dessa indemnização.

No entanto, numa nota divulgada, o TJUE considera que “as regras em questão são suscetíveis de dificultar a liberdade de circulação dos futebolistas profissionais que pretendam desenvolver a sua atividade, indo trabalhar para um novo clube”.

Perante esta realidade, os juízes do TJUE consideram que as regras sujeitam os jogadores e os clubes que os pretendem contratar “a riscos jurídicos significativos, a riscos financeiros imprevisíveis e potencialmente muito elevados”, bem como a “riscos desportivos consideráveis”, que, no seu conjunto, “são suscetíveis de dificultar a transferência internacional dos referidos jogadores”.

No que respeita ao direito da concorrência, o Tribunal de Justiça declara que as regras têm por objetivo restringir, “ou mesmo impedir”, a concorrência transfronteiriça que poderia existir entre todos os clubes de futebol profissional estabelecidos no bloco.

O caso de Diarra remonta a 2013. O jogador francês tinha assinado um contrato de quatro anos com o Lokomotiv Moscovo nesse ano, que foi rescindido um ano depois, após Diarra ter ficado insatisfeito com alegados cortes salariais.

O antigo jogador do Arsenal, Chelsea e Real Madrid alegou que a sua procura de um novo clube, e a tentativa de contratação pelo Charleroi, foi dificultada pelas regras que estipulam que qualquer nova equipa seria solidariamente responsável com ele pelo pagamento de uma indemnização ao Lokomotiv.