Passe ferroviário, Agência para o Clima e simplificação de regras nas renováveis. Vem aí novo pacote para o ambiente

O Governo vai realizar esta sexta-feira, no Entroncamento, um Conselho de Ministros extraordinário que servirá para apresentar um pacote de medidas na área do ambiente. Além de apresentar os detalhes sobre o novo passe ferroviário, o Executivo vai ainda anunciar um alargamento do passe social gratuito para os jovens até aos 23 anos. Com esta alteração na medida, que será suportada, em parte, com 35 milhões de euros do Fundo Ambiental, modalidade passará a abranger mais 200 mil jovens, avança o Expresso.

Incluído no pacote de medidas estará a oficialização da nova “Agência para o Clima“, considerada por fonte oficial do Ministério do Ambiente e Energia (MAEn) como o “braço operacional na transição climática, tendo por missão assegurar a gestão e a coordenação geral dos fundos, programas e projetos nacionais, europeus e internacionais, a cargo da área governativa do Ambiente e Energia”.

Será ainda aprovada uma simplificação das regras nos licenciamentos de projetos de grande e pequena dimensão na área das energias renováveis. O MAEn esclarece que a simplificação da lei servirá para “facilitar a criação de mais comunidades de energia para autoconsumo e duplicar a distância permitida entre os consumidores que as vão criar nas regiões de baixa densidade populacional, incentivando a sua criação no interior do país”. A simplificação será dirigida a pequenos consumidores, como condomínios, universidades e pequenas empresas.

Passe no Intercidades com reserva obrigatória

O Passe Ferroviário Verde vai ser válido no serviço Intercidades, em segunda classe, sendo obrigatória a “reserva de lugar antecipada”, mas com um limite de antecedência máxima de 24 horas. Será ainda permitido reservar lugar, sem custos, no máximo para duas viagens distintas por dia.

Segundo um documento da CP, a que a Lusa teve acesso, a reserva “terá de ser feita nas bilheteiras da CP e nas novas Máquinas de Venda Automática instaladas nas estações da área Metropolitana de Lisboa”. Posteriormente – num prazo que o documento indica que será em breve – a reserva de viagem para o Intercidades ficará disponível na bilheteira online e na App da CP.

De fora do alcance deste passe ferroviário ficam os serviços Alfa Pendular e Internacional Celta, e a primeira classe dos serviços Intercidades e InterRegional.

Relativamente aos comboios urbanos, o documento indica que o Passe Ferroviário Verde pode ser usado em todos os urbanos de Coimbra, mas nos de Lisboa e do Porto a utilização está limitada às viagens fora das respetivas áreas metropolitanas.