As novas contas do OE2025 com a contraproposta “irrecusável” do Governo

“A margem orçamental para a negociação é estreita”. O aviso foi do primeiro-ministro, Luís Montenegro, após a reunião com o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, na qual apresentou uma contraproposta que não reformula apenas as medidas, como também a forma como se distribuem os milhões de modo a não colocar em causa o excedente orçamental que está a negociar com Bruxelas.

A contraproposta apresentada pelo Governo ao PS revê em baixa o custo do IRS Jovem de mil milhões de euros para 645 milhões de euros. Ou seja, há 355 milhões de euros libertados com a reformulação da medida e que Montenegro quer utilizar para responder a três reivindicações do PS sobre habitação, pensões e saúde sem pôr em causa o excedente de cerca de 700 milhões que o Ministério das Finanças está a negociar com a Comissão Europeia para o plano orçamental de médio prazo.

As estimativas constam da informação distribuída pelo gabinete do primeiro-ministro após o encontro em São Bento e revelam diferenças entre os números previstos inicialmente pelo Governo e a distribuição atual.

O Governo contabiliza em 2.252 milhões de euros a margem orçamental para medidas discricionárias para o próximo ano. A este valor é preciso descontar as medidas aprovadas na Assembleia da República (740 milhões de euros) e as chamadas medidas carry-over (4.599 milhões de euros de acordo com o Quadro de Políticas Invariantes, remetido ao parlamento em 31 de agosto).

Nas contas do Ministério das Finanças sobram, assim, 1.060 milhões de euros. Deste montante, 1.000 milhões de euros destinavam-se ao IRS Jovem e 60 milhões do impacto da isenção de IMI e imposto de selo na compra da primeira casa para jovens até aos 35 anos. Com a modelação do IRS Jovem, o impacto desta medida diminui.

Com esta margem, o Governo “assume o compromisso de utilizar a margem orçamental libertada pela redução do impacto financeiro do IRS Jovem para acomodar os compromissos” com os socialistas no que toca à valorização dos médicos no SNS, ao reforço das pensões mais baixas e ao alojamento estudantil. Segundo a proposta está disponível para

• “um esforço adicional de disponibilização” de camas para alojamento estudantil;
• atribuir sempre que possível, aos pensionistas com pensões mais baixas, reforços extraordinários acima do valor da atualização legal
• “reforçar significativamente” o incentivo à permanência, com novo modelo de exclusividade no SNS

Na prática, segundo o documento, com a resposta a estas reivindicações ao PS, o Executivo não aumenta a despesa anteriormente prevista, apenas faz uma redistribuição das verbas. Até porque assume que “a margem orçamental disponível está ainda limitada pela opção quanto ao saldo orçamental a atingir”.

“Na sequência do diálogo técnico com a Comissão Europeia conducente à aprovação do Plano Orçamental e Estrutural de Médio Prazo de Portugal (POEMP), este ligeiro excedente corresponde a um saldo positivo de 0,3% do PIB em 2025, isto é, cerca de 700 milhões de euros”, pode ler-se na proposta.

Este saldo compara com um saldo positivo de cerca de 500 milhões de euros que o Ministério das Finanças sinalizou aos partidos esperar para o próximo ano, aquando das reuniões no parlamento em setembro.