Governo pré-aprova Orçamento do Estado para 2025
Orçamento do Estado para 2025 foi pré-aprovado pelo Conselho de Ministros. "Proposta final aguarda apenas o desenrolar das negociações em curso com o Partido Socialista", indica o Executivo.
O Conselho de Ministros pré-aprovou esta segunda-feira a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), remetendo a aprovação final do documento para o desenlace das negociações em curso entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos.
“O Orçamento do Estado para 2025 foi pré-aprovado pelo Governo e a proposta final aguarda apenas o desenrolar das negociações em curso com o Partido Socialista“, refere o Governo em comunicado divulgado após o Conselho de Ministros realizado esta manhã.
O documento terá de ser entregue pelo Governo até dia 10 de outubro na Assembleia da República. A três dias da data, o Governo e o PS continuam em negociações. Na quinta-feira passada, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, reuniram-se em São Bento.
No encontro, Montenegro apresentou a Pedro Nuno Santos uma contraproposta na qual reduz o IRC para 17% em três anos – com uma diminuição de um ponto percentual em 2025 – e adota o IRS Jovem proposto pelo PS com algumas alterações: o benefício é prolongado até aos 35 anos (atualmente o limite etário é 30 anos) e duração passa de cinco anos para 13 anos.
Pedro Nuno Santos acolhe a proposta do Governo para o IRS Jovem, mas quer reduzir o período do benefício de 13 para sete anos, sem prejuízo de futuras avaliações apontarem para o seu alargamento. No IRC, deixa passar a descida de um ponto em 2025, desde que não haja novas reduções nos anos seguintes. Ou, em alternativa à redução de um ponto no IRC, o Governo reintroduz o crédito fiscal ao investimento, ficando livre para, nos Orçamentos de Estado subsequentes, de 2026 a 2028, proceder à redução do IRC mas sem o apoio do PS. Os socialistas dizem aguardar agora a resposta do Executivo à sua proposta.
O Governo deverá responder negativamente à proposta de Pedro Nuno Santos para deixar cair o corte de IRC em um ponto percentual e trocar esse medida pela recuperação do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI), um mecanismo fiscal que só foi utilizado em situações de crise, revelou ao ECO uma fonte conhecedora do processo.
(Notícia atualizada às 13h18)
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