Portugal tem até 13 de outubro para entregar a Bruxelas plano de médio prazo

O Governo tem de submeter o seu plano com a trajetória orçamental de médio prazo até 13 de outubro, no âmbito das novas regras orçamentais europeias, confirmou ao Observador e Jornal de Negócios, esta segunda-feira, fonte oficial da Comissão Europeia.

Portugal já tinha adiado a entrega do plano orçamental de médio prazo à Comissão Europeia. O documento, que deverá respeitar as novas regras orçamentais europeias, inclui a imposição de um limite para a variação da despesa primária líquida que poderá estar prevista no Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025). Mas após 21 Estados-membros terem pedido um adiamento, o documento português deverá chegar a Bruxelas no próximo domingo.

Depois de entregar o plano ao executivo comunitário e ao Conselho Europeu, o mesmo será divulgado. Antes dessa data limite, o Governo terá de entregar na Assembleia da Republica, a 10 de outubro, a sua proposta para o OE 2025. Esta segunda-feira, o Conselho de Ministros pré-aprovou a proposta para o OE 2025, remetendo a aprovação final do documento para o desenlace das negociações em curso entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos que ainda decorrem.

As novas regras orçamentais entraram em vigor a 30 de abril e trazem uma flexibilização do quadro, que se torna mais adaptável à realidade de cada país, ainda que mantenha os limites de 3% do PIB para o défice e 60% para a dívida pública. A Comissão Europeia vai passar a negociar com os Estados-membros a trajetória das contas públicas para que seja mais fácil cumprir as regras, ao invés de limites iguais para todos.