IL anuncia que não vai votar a favor e está inclinada para voto contra o Orçamento

O líder da Iniciativa Liberal (IL) anunciou esta quarta-feira que não vai votar a favor do Orçamento do Estado, e está inclinado para votar contra, mas disse esperar para conhecer o documento e ver quais foram as suas propostas que foram acolhidas.

“Há um cenário que, neste momento, face ao que conhecemos, nos parece absolutamente evidente: é que não votaremos a favor deste Orçamento. Já veremos como é que nos posicionamos em função da discussão que viermos a ter nos próximos dias”, afirmou Rui Rocha em conferência de imprensa em Lisboa.

O líder da Iniciativa Liberal reiterou que os sinais que tem recebido deste Orçamento são de “falta de ambição e de falta de energia para mudar o país”, pelo que a posição do partido “não é positiva” relativamente ao documento que vai ser apresentado.

No entanto, Rui Rocha salientou que, apesar de ainda não se conhecer o documento e não querer definir já um sentido de voto, a IL tem uma visão para o IRC “muito mais agressiva do que aquela que consta do programa da AD e destas negociações” e, apesar de “não ter nada contra” um IRS mais baixo para os jovens, acha que o imposto deve ser “mais baixo para todos”.

“Portanto, olhando para aquilo que foi discutido, eu acho que há algo que é evidente nesta altura: é que nós, a favor, não votaremos”, reforçou.

Questionado se um orçamento que preveja apenas 1% de descida no IRC e não abra portas a descidas desse imposto nos próximos anos mereceria o chumbo da IL, Rui Rocha disse não perceber como é que numa discussão orçamental “alguém pode limitar aquilo que vai discutir-se em orçamentos futuros”.

“Não faz nenhum sentido e isso dá uma indicação negativa sobre o voto que a IL pode ter”, apesar de salientar que não se quer comprometer “imediatamente com uma abstenção ou um voto contra”, porque pretende analisar o documento e perceber, de entre as propostas que a IL tem apresentado, “quais são acolhidas e quais não são”.

“Mas, com toda a sinceridade, a perspetiva que temos neste momento sobre o Orçamento é negativa e, portanto, estamos mais para votar contra do que para outro sentido de voto, mas não quer dizer que isto seja definitivo”, frisou.

IL defende descida “substancial” do IRC

Os liberais vão propor ao Governo a descida “substancial” do IRC para 12% para a generalidade das empresas e para 15% para as multinacionais, segundo adiantou Rui Rocha, que considerou “mesquinha” a discussão em torno da descida de um ponto percentual do IRC, um tema no centro das negociações entre o Governo e o PS para a viabilização do documento.

“Num ponto em que se discute tanto sobre o IRC — um ponto percentual do IRC — nós vamos propor, em linha com o que tínhamos apresentado no programa da Iniciativa Liberal, uma descida substancial do IRC para as empresas: 12% para a generalidade das empresas, 15% para as multinacionais, porque aí há um limite imposto pela legislação europeia”, detalhou o presidente dos liberais, em declarações aos jornalistas.

A medida anunciada faz parte de um conjunto de propostas para o Orçamento do Estado, que a Iniciativa Liberal fez chegar ao Executivo esta quarta-feira.

Rui Rocha insistiu que a discussão em torno da descida de um ponto percentual do IRC é “mesquinha” e acrescentou que “a visão que nós temos para o país é uma visão de empresas a crescer e sobretudo condições para o país captar investimento estrangeiro”, permitindo ter “uma economia em que os salários crescem para os jovens e para todos os portugueses”.

O IRC é uma das matérias que têm suscitado maior divergência nas negociações entre o PS e o Executivo, com Montenegro a mostrar-se disponível para dar um passo atrás na sua intenção de reduzir o imposto para 17%. Em vez de avançar com uma descida do IRC de 21% para 19% já em 2025, o Governo propõe agora que o imposto que incide sobre o lucro das empresas recue em um ponto percentual no próximo ano, para 20%. E, até 2027, a taxa baixa até aos 17% em vez dos 15% antes defendidos pelo Governo.

Na lista de medidas a apresentar ao Governo, Rui Rocha incluiu ainda a proposta para a criação do cheque creche. “As famílias que hoje supostamente têm acesso à gratuitidade da creche tenham mesmo acesso à gratuitidade da creche, escolhendo qual é a creche que querem que os seus filhos frequentem e não sendo o Estado a impor a freguesia, o concelho, a limitar”, referiu.

Nas medidas para as famílias, a IL propõe ainda a comparticipação em 90% dos suplementos prescritos para a gravidez, assim como a redução do IVA para a taxa mínima na alimentação para bebés

Do lado do apoio às pessoas com deficiência, o partido quer aumentar o valor da prestação social para a inclusão, fazer a revisão dos sistema de avaliação do grau de incapacidade das pessoas, e defende a isenção de IMT e de Imposto do Selo para pessoas com deficiência, à semelhança do que foi aprovado recentemente para os jovens.

As propostas da IL para o Orçamento do Estado chegam ao Governo num momento em que o documento está fechado, segundo adiantou esta quarta-feira o primeiro-ministro Luís Montenegro. “[As medidas] entrarão nas próximas fases de discussão do orçamento, que, como sabemos, irão provavelmente prolongar-se até ao final de novembro”, realçou o líder da IL.

Sem querer comentar diretamente as declarações de Montenegro, onde apontava a possibilidade de entendimentos com o partido, nomeadamente para as autárquicas em Lisboa, Rui Rocha disse que “a IL é um partido que está sempre aberto a discutir e a avaliar cenários“, destacando que já avaliou cenários de coligação antes das eleições e a possibilidade de integrar o Governo após as legislativas, cenários que não se concretizaram.

“Estamos ainda numa novela, que é a orçamental. Não vale a pena alimentar outras novelas. A posição da IL é sempre a mesma: abertura à discussão, enorme exigência para qualquer tipo de entendimento”, concluiu.

(Notícia atualizada às 12h com mais informação)