Encargos com PPP descem 14% em 2025 para 1,5 mil milhões de euros

Os encargos com as Parcerias Público-Privadas (PPP) deverão diminuir em 2025 face a 2024, com o setor rodoviário a representar a maior fatia dos gastos do Estado com estes contratos.

Segundo as previsões do Governo no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), os encargos totais com PPP deverão fixar-se em 1.526 milhões de euros no próximo ano, uma redução de cerca de 4% face aos 1.589 milhões estimados para 2024.

No entanto, as contas do OE2025 não contabilizam a PPP para linha de alta velocidade adjudicada esta quinta-feira por 1,66 mil milhões, em valor atual líquido, a que acrescem 480 milhões em fundos comunitários, para 30 anos.

Em termos de perspetiva plurianual, as estimativas do Governo apontam para uma tendência de redução gradual dos encargos com PPP nos próximos anos, com o saldo a passar a positivo a partir de 2040.

O setor rodoviário mantém-se como o mais pesado nas contas do Estado, representando cerca de 74% do total de encargos com PPP previstos para 2025. Em termos absolutos, as PPP rodoviárias deverão custar aos cofres públicos 833 milhões de euros no próximo ano, 17,7% abaixo dos 1.012 milhões estimados para 2024.

A saúde surge como o segundo setor mais relevante em termos de encargos de PPP, com uma previsão de 235 milhões de euros para 2025. Este valor representa uma queda de 5,2% face aos 248 milhões de euros orçamentados para 2024, refletindo os custos associados à gestão e operação dos hospitais em regime de PPP, “sem prejuízo de fluxos ainda vigentes relativamente a contratos que já alcançaram o seu termo, mas relativamente aos quais ainda existem litígios pendentes ou acertos/reconciliações em curso”, lê-se no documento.

No plano das PPP do setor ferroviário, os encargos previstos para 2025 ascenderam a 70 milhões de euros, mais 11% face aos 63 milhões de euros estimados em 2024. Estes valores referem-se à concessão da rede de Metropolitano Ligeiro da Margem Sul do Tejo e à subconcessão do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto (Metro do Porto), “fazendo ainda parte deste setor a concessão do Transporte Ferroviário Eixo-Norte/ Sul (Fertagus), mas sem qualquer fluxo financeiro estimado a cargo do setor público.”

Na contabilização dos encargos com as PPP aeroportuárias, as contas do OE2025 consideram os fluxos financeiros associados aos contratos de concessão de serviço público aeroportuário atribuídos à ANA — Aeroportos de Portugal que apontam para receitas de 12 milhões de euros, mais 9% face aos 10 milhões estimados para este ano, para depois aumentarem para 26 milhões de euros em 2028 e crescerem gradualmente até aos 167 milhões de euros entre 2060 e 2062.

O Oceanário continuará a gerar receitas de 3 milhões de euros no próximo ano e ao longo da concessão, que finda em 2045 (ano em que as receitas caem para 1 milhão de euros).

É importante notar que estas previsões podem estar sujeitas a alterações, dependendo da evolução de fatores como o tráfego nas autoestradas ou a procura nos hospitais em regime de PPP. Além disso, o Governo tem renegociado alguns destes contratos, o que poderá ter impacto nos encargos futuros.

Em termos de perspetiva plurianual, as estimativas do Governo apontam ainda para uma tendência de redução gradual dos encargos com PPP nos próximos anos. Esta evolução deverá ser mais acentuada a partir de 2030, à medida que alguns dos contratos mais onerosos, particularmente no setor rodoviário, se aproximam do seu término, passando para terreno positivo em 2040.