Diga adeus à benesse fiscal e faça um check-up ao seu PPR

A decisão do Governo de não prorrogar os regimes excecionais de resgate de Planos Poupança-Reforma (PPR) sem penalização para 2025 marca um ponto de viragem na relação dos portugueses com estes produtos financeiros que existem desde 1989 e que são uns autênticos bestsellers de vendas de bancos e seguradoras, particularmente no final do ano.

Esta medida, que permitia (e ainda permite até ao final de 2024) o resgate de PPR para pagamento do crédito à habitação sem penalização fiscal fora das condições definidas na lei, foi muito criticada pelas entidades gestoras destes produtos, não porque isso significou vários milhões de saída das suas contas, mas sobretudo porque expôs as fragilidades de muitos destes produtos, com muitos portugueses a consultarem o histórico de investimentos nos PPR e perceberem o muito parco ganho (se é que tiveram algum) ao longo dos anos.

Nos últimos três anos terminados em 2023, por exemplo, os PPR sob a forma de fundos de investimentos apresentaram uma rendibilidade média anual negativa de 0,1%, com quase dois terços dos PPR a registar perdas anuais e apenas um quinto dos gestores a revelar-se capaz de bater o seu benchmark e ficando também muito longe de uma taxa de inflação média de 5,96% neste período.

E estes números ainda não incluem os PPR sob a forma de seguros, que são a maioria e por norma com pior desempenho, porque o seu regulador (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões), ao contrário do que está definido pelos seus próprios estatutos, não divulgou as rendibilidades e as tabelas de comissionamento dos PPR destes produtos em 2023 nem em 2022!

Os PPR, concebidos como instrumentos de poupança a longo prazo para complementar a reforma, têm apresentado um desempenho largamente insatisfatório. A maioria destes produtos, especialmente os PPR sob a forma de seguros, tem demonstrado rendibilidades medíocres, frequentemente inferiores às próprias comissões e encargos.

Por essa razão não é de estranhar que a grande maioria dos comercializadores de PPR, sabendo que não podem vender estes produtos pela sua desempenho estelar (porque, bem, não existe), focam-se nos benefícios fiscais que o Estado concede (particularmente à entrada que pode ir até aos 400 euros). O drama é que, em muitos casos, nem este benefício chega a entrar na conta dos investidores porque este concorre com outros, como a dedução à coleta por dependentes ou a dedução por despesas de saúde.

É por isso importante que os investidores olhem além dos incentivos fiscais (à entrada e à saída) e se concentrem em fatores mais determinantes para o sucesso do investimento a longo prazo, avaliando cuidadosamente quatro variáveis:

• Rendibilidades históricas: Analisar o desempenho passado do PPR, não apenas nos últimos anos, mas ao longo de períodos mais extensos, para compreender a sua capacidade de gerar retornos consistentes.
• Custos: Avaliar cuidadosamente as comissões e encargos associados ao produto, que podem erodir significativamente os retornos do investimento.
• Filosofia de Investimento: Compreender a estratégia subjacente ao PPR, incluindo a alocação de ativos e a abordagem de gestão, para assegurar que está alinhada com os objetivos e perfil de risco do investidor.
• Transparência: é um indicador crucial da qualidade e confiabilidade do produto. Um gestor que não tem nada a esconder, não esconde nada. Isso traduz-se numa comunicação constante com os subscritores por relatórios mensais, trimestrais e anuais, e estar disponível para esclarecer as suas dúvidas.

Os PPR, outrora vistos como um porto seguro da reforma, revelaram-se, em muitos casos, menos atraentes do que o esperado. É como se tivéssemos comprado um bilhete para um cruzeiro de luxo e acabássemos numa jangada a remos — a viagem continua, mas não é bem o que tínhamos em mente.

No entanto, não há motivo para desespero. A não prorrogação dos regimes excecionais de resgate dos PPR deve assim ser vista como um despertar, como uma oportunidade para os investidores fazerem uma pausa e reavaliarem as suas escolhas.

Tal como um jardineiro atento que observa o crescimento das suas plantas, é crucial os investidores manterem um olho vigilante no desempenho do seu PPR. Se o plano atual não está a dar os frutos desejados, é hora de mudar porque não há amarras que prendam os investidores a qualquer PPR.

Há sempre a possibilidade de transferir o investimento para um PPR mais promissor — que é uma operação surpreendentemente simples e sem custos. Mas se mesmo assim a conclusão for que o PPR já não é uma solução para a sua carteira, sempre a opção de resgatar o dinheiro e explorar novos horizontes como, por exemplo, amortizar o crédito à habitação sem custos e sem penalizações fiscais até ao final do ano.