Prazo das concessões portuárias alargado de 30 para 75 anos para “estabilizar” o setor

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o aumento dos prazos máximos das concessões dos terminais portuários dos atuais 30 anos para 75 anos, apresentado como “uma medida para [dar] alguma estabilização do setor portuário”.

Em conferência de imprensa, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, sublinhou que “esta alteração legislativa não implica alterar os contratos que estão em vigor”, mas que “eventuais renovações e novos contratos possam ter este prazo máximo mais elevado”.

“Foi identificado que um prazo mais curto desincentivava o investimento que é necessário e Portugal tem muito a reforçar na sua capacidade portuária”, acrescentou o governante.

A medida, há muito reclamada por operadores e comunidades portuárias, já estava a ser preparada pelo anterior Executivo, que chegou a avançar com um projeto de diploma com as novas bases das concessões portuárias, onde previa esta extensão do prazo máximo das concessões de serviço público.

No comunicado do Conselho de Ministros, entretanto publicado, o Executivo salienta que este prazo de 75 anos foi “determinado em função do período necessário para amortização e remuneração, em normais condições de rendibilidade da exploração, do capital investido pelo concessionário”.

Na mesma nota acrescenta que a alteração visa “proceder à harmonização das regras europeias aplicáveis quanto ao prazo das concessões portuárias de serviço público, incentivar o investimento e a renovação das infraestruturas e possibilitar que o setor portuário nacional concorra em condições de igualdade no mercado internacional, com benefícios para as exportações e para o desenvolvimento do país”.

Novos operadores e terminais nos portos

A 26 de setembro, o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, tinha referido que o objetivo do decreto de lei, agora aprovado, era “criar as condições para que os privados consigam investir e recuperar o seu investimento ao longo destes anos”.

“Queremos maximizar o potencial de cada porto, ter novos terminais, novos players – e isto é muito importante. E para isso tem de haver uma mudança e essa primeira mudança tem a ver com o que são as concessões dos terminais portuários”, explicou nessa altura.

Na mesma conferência, em Matosinhos, o secretário de Estado apelou a uma “visão coordenada nacional” para os portos e referiu que cada um “irá apresentar um plano concreto para o seu crescimento”, explicitando algumas das prioridades para cada uma das infraestruturas.

O Porto de Leixões precisa de aumentar a capacidade, nomeadamente em contentores; Aveiro tem de expandir-se geograficamente, explorando a sua vocação industrial; Figueira da Foz tem de ser capaz de encontrar novas oportunidades; o Porto de Lisboa tem de rever a simbiose entre o porto e a cidade; Setúbal é um dos portos com maior potencial do país; e Sines tem a possibilidade de expandir terminais.

Hugo Espírito Santo adiantou ainda que o setor está atrasado na sustentabilidade e é preciso apostar na intermodalidade, garantindo que a ferrovia e a rodovia estejam plenamente integradas e, no futuro, com o novo aeroporto. A digitalização foi outra das prioridades apontadas pelo governante para este setor.

(Notícia atualizada com comunicado do Conselho de Ministros)