As razões de Pedro Nuno Santos (que sempre lá estiveram)
O secretário-geral do PS anunciou a viabilização do Orçamento através da abstenção, e invocou dois argumentos que, na prática, já poderiam ter sido usados há semanas.
De surpresa, Pedro Nuno Santos anuncia uma conferência de Imprensa para dizer ao país, às 20h, o que vai propor à comissão política nacional do PS sobre o Orçamento do Estado para 2025. Tinha dito, antes, que só falaria na próxima semana, e depois do congresso do PSD, mas decidiu acabar com o tabu: Entre avanços e recuos, o secretário-geral do PS parece preparar-se para confirmar um chumbo, mas acaba a revelar que vai propor a abstenção e, desta forma, a viabilização do Orçamento. Com duas razões — as legislativas foram há poucos meses e o chumbo traria novas eleições sem perspetiva de mudança do quadro político — que já eram verdade no início deste processo negocial.
Resumindo: Pedro Nuno Santos abriu esta fase negocial com a afirmação de que seria “praticamente impossível” viabilizar o Orçamento do Estado para o próximo ano, depois definiu as duas condições — linhas vermelhas — para aceitar ir para uma abstenção. Mais tarde, clarificou que as linhas vermelhas, a redução de IRC e o novo IRS Jovem, não passariam, mesmo que moduladas, e perante a “proposta irrecusável” do Governo, tentou sacudir a pressão e admitia que seria necessário analisar todo o orçamento para uma decisão. Finalmente, perante a crescente pressão interna da ala moderada, mandou calar os “camaradas” com espaço mediático e que eram favoráveis à abstenção. No final, já sem outra saída senão a abstenção, antecipou uma declaração ao país para não a fazer depois de um congresso do PSD que, previsivelmente, aumentaria muito a pressão política e mediática. E invocou duas razões:
- Passaram apenas sete meses sobre as últimas eleições legislativas;
- Um eventual chumbo do Orçamento poderia conduzir o país e os portugueses para as terceiras eleições legislativas, em menos de três anos, sem que se perspetive que delas resultasse uma maioria estável.
Como o ECO antecipou aqui, Pedro Nuno Santos já tinha decidido uma estratégia a seguir: Demonstraria a sua oposição frontal a um orçamento, mas defenderia a abstenção para mostrar responsabilidade política. Foi exatamente isso que sucedeu na comunicação ao país. Quem ouvisse apenas a primeira parte da conferência, poderia até arriscar que o PS votaria contra, tais as afirmações: É “contra a ideia de um bloco central, formal ou informal, a não ser em situações-limite” e “para preservar a qualidade da nossa vida democrática não devemos ter os dois principais partidos comprometidos com a mesma governação“. Mas depois citou o caso da eleição de José Pedro Aguiar Branco para constatar que tem de ser o PS a garantir a estabilidade política do país.
Qual é o problema, perguntam socialistas que defendiam a abstenção? As duas condições já eram conhecidas, como sintetizou o ex-ministro João Galamba. “Não faz grande sentido passar este tempo todo a falar de linhas vermelhas, com uma dramatização que depois se torna inconsequente porque as razões invocadas hoje [sexta-feira] para a decisão de viabilização do orçamento poderiam ter sido tomadas há dois meses“, disse Galamba no seu comentário semanal na CNN.
“O Partido Socialista, que lidero, é um partido responsável, consistente e que nunca falhará a Portugal e aos portugueses”, defendeu Pedro Nuno Santos. E Montenegro agradeceu.
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