Novo imposto não vai afetar reputação das Bermudas como centro global dos seguros

O novo imposto de 15% sobre os rendimentos das sociedades das Bermudas (equivalente a IRC), que deverá entrar em vigor em janeiro do próximo ano, provavelmente não vai diminuir o status da ilha como um centro global para seguros e resseguros, segundo a S&P Global Ratings.

Até então as empresas sediadas na Bermuda não pagavam imposto sobre os rendimentos, mas com a nova lei de 2023, promulgada em dezembro, as multinacionais com receitas anuais de 750 milhões de euros ou mais terão de pagar um de 15%.

A medida coloca as Bermudas alinhadas com o quadro global de tributação mínima da OCDE que visa garantir que as empresas multinacionais pagam um nível mínimo de imposto de rendimento nos países onde operam.

Apesar da mudança, os efeitos no setor segurador e ressegurador devem ser limitados. Segundo o relatório, algumas empresas podem deslocar-se para outras jurisdições, mas as empresas já estabelecidas devem permanecer devido a fatores além dos incentivos fiscais.

Além do imposto …

O ambiente regulatório bem desenvolvido, um regime de solvência robusto e uma força de trabalho experiente no setor segurador são algumas das vantagens apontadas para lá permanecerem.

O CEO do Grupo Convex, Paul Brand, assinalou que a principal razão para a empresa ter estabelecido as suas operações nas Bermudas foi pelos seus padrões regulatórios e o seu papel como um mercado-chave, e não a ausência do imposto.

A nova lei inclui disposições para facilitar a transição, como permitir que as empresas estabeleçam ativos fiscais deferidos para compensar as obrigações fiscais na próxima década.

Além disso, algumas empresas podem qualificar-se para adiar o início dos pagamentos de impostos por até cinco anos em certas condições, como ter operações em seis ou menos países ou possuir menos de 50 milhões de euros em ativos tangíveis líquidos fora da jurisdição principal.

O governo de Bermuda indicou que outras medidas podem ser introduzidas, incluindo créditos fiscais projetados para apoiar os objetivos económicos da ilha e manter sua atratividade como um destino global de negócios.

Os prémios brutos emitidos em 2023 por 25 dos 31 membros das Associação de Seguradoras e Resseguradoras da Bermuda chegaram aos 171 mil milhões de dólares nas linhas de propriedade e acidentes. Nas seguradoras e resseguradoras de vida e anuidades esse valor foi de 134 mil milhões de dólares em 2022 segundo a Autoridade Monetárias das Bermudas, mencionada pela S&P.