Portugal tem o quarto pior sistema fiscal da OCDE

Portugal está em 35º lugar dos 38 países da OCDE considerados no Índice de Competitividade Fiscal relativo a 2024, de acordo com a avaliação da Tax Foundation, divulgado em Portugal pelo Instituto Mais Liberdade. O índice, liderado pela Estónia, subdivide-se em cinco áreas: Impostos sobre sobre a propriedade (Portugal surge na 20ª posição), sobre o consumo (22º), sobre os rendimentos dos particulares (26º), sobre a tributação internacional (31º) e sobre as empresas (37º), na qual Portugal apresenta a pior classificação.

André Pinção Lucas, Diretor Executivo do Instituto +Liberdade, afirma ao ECO que “a falta de competitividade fiscal tem sido um dos principais entraves para o desenvolvimento económico português, que torna-se mais evidente quando comparamos com outras economias similares“. E a situação não deverá mudar em 2025. “O Orçamento do Estado para 2025 não apresenta medidas estruturantes que melhorem significativamente a nossa competitividade fiscal, pelo que não é expectável que a posição relativa de Portugal mude muito nos próximos anos, sendo por isso uma oportunidade perdida para criar um sistema fiscal muito mais competitivo com uma visão muito mais ambiciosa“.

Em termos globais, Portugal manteve na edição de 2024 do Índice de Competitividade Fiscal a mesma posição do ano transato, 35º entre os 38 países da OCDE. De acordo com um comunicado do Mais Liberdade, a que o ECO teve acesso, no relatório de 2023, Portugal surgia na 34ª posição, mas a metodologia do ranking foi atualizada nesta edição e, assim, a posição portuguesa mantém-se inalterada. Na pontuação geral, o sistema fiscal português desceu 0,2 pontos, tendo passado de 53,9 para 53,7 em 100 pontos.

De acordo com o relatório deste ano, o pior desempenho do sistema fiscal português continua a ser o relativo às empresas (Portugal mantém-se na penúltima posição), “sobretudo devido à elevada carga fiscal sobre as empresas e à complexidade”. Portugal tem a segunda taxa estatutária máxima de IRC mais elevada da OCDE, de 31,5%, que contempla 21% do imposto, à qual se somam a derrama municipal de até 1,5% e a derrama estadual que pode atingir os 9%. E só a Colômbia supera Portugal com uma taxa máxima de 35%.

O que é o Índice de Competitividade Fiscal? Este índice mede o grau de adesão do sistema fiscal de um país a dois aspetos ida política fiscal: Competitividade e neutralidade. Um código fiscal competitivo apresenta taxas marginais de imposto mais baixas quando comparadas com as de outros Estados. Por outro lado, um código fiscal neutro deve produzir o mínimo de distorções económicas, ou seja, não favorece o consumo em detrimento da poupança, como acontece com os impostos sobre o investimento e os impostos sobre a riqueza.

De acordo com o relatório deste ano, o pior desempenho do sistema fiscal português continua a ser o relativo às empresas (Portugal mantém-se na penúltima posição), “sobretudo devido à elevada carga fiscal sobre as empresas e à complexidade“. Portugal tem a segunda taxa estatutária máxima de IRC mais elevada da OCDE, de 31,5%, que contempla 21% do imposto, à qual se somam a derrama municipal de até 1,5% e a derrama estadual que pode atingir os 9%. E só a Colômbia supera Portugal com uma taxa máxima de 35%. Ainda assim, o Tax Foundation refere também, no relatório, alguns pontos positivos do sistema fiscal português. As empresas podem deduzir os impostos sobre o património do seu rendimento tributável e existe uma limitação ao enviesamento da tributação em função da dívida. Por outro lado, Portugal isenta os dividendos estrangeiros e as mais-valias para a maioria dos países e oferece amortizações de custos de capital acima da média para investimentos em maquinaria.

Os incentivos fiscais portugueses também distorcem a tomada de decisões económicas. Exemplo disso são os benefícios fiscais à I&D, que aplicam um subsídio implícito de 35% às despesas elegíveis (o segundo maior na OCDE, mais do dobro da média da organização), representando uma redução do encargo fiscal independente da taxa marginal de imposto. Também ao nível da complexidade do imposto, Portugal pontua mal, sendo o país com mais taxas separadas de IRC (6).

No caso dos rendimentos dos particulares, Portugal melhorou algumas posições relativamente à edição de 2023 e é agora 26º. No entanto, segundo as conclusões do Tax Foundation, um dos pontos fracos do sistema fiscal português é o facto de apresentar uma taxa máxima de IRS de 53%, incluindo a taxa adicional de solidariedade, não existindo um limite máximo para as contribuições sociais.