Tribunal do Paraguai anula parte da indemnização à Mota-Engil. Construtora recebe menos 16 milhões

Um tribunal paraguaio anulou parcialmente uma decisão favorável à Mota-Engil por parte de um tribunal arbitral, que obrigou o Estado do Paraguai a pagar uma indemnização de cerca de 19 milhões de dólares à construtora, na sequência de um litígio relativo à obra do Metrobús, cujo contrato de concessão foi rescindido no governo de Abdo Benítez. De acordo com a nova sentença, a Mota-Engil apenas tem a receber 2,6 milhões de dólares.

O Procurador-Geral da República do Paraguai, Marco González, citado por vários meios de comunicação locais, adiantou, em conferência de imprensa, que um tribunal de recurso do país decretou que o Ministério das Obras Públicas e Comunicações (MOPC) terá de reembolsar a Mota-Engil com 2,6 milhões de dólares, um valor que, segundo o mesmo responsável, fica 16 milhões abaixo da indemnização estabelecida em dezembro, por um tribunal arbitral.

“Nós tínhamos sustentado que íamos abrir uma batalha jurídica a uma decisão que consideramos politicamente incorreta naquele momento, economicamente injustificada“, referiu o procurador, referindo-se à decisão proferida em dezembro e que é agora anulada.

Segundo adiantou González por altura da divulgação da primeira sentença, a favor da construtura portuguesa, o Estado paraguaio já tinha pago até essa data aproximadamente 27,7 milhões de dólares, desde que rescindiu o contrato com a empresa liderada por Carlos Mota Santos.

A Mota-Engil ganhou a adjudicação da obra do Metrobús, ainda no Governo de Horaio Cartes, mas em fevereiro de 2020, durante a administração do então presidente Mario Abdo Benítez, o Ministério das Obras Públicas e Comunicações enviou à construtora uma nota na qual terminava o contrato e deu-lhe o prazo de 24 horas para pagar os mais de seis milhões de dólares referentes ao pagamento da apólice de seguro.

O início das obras foi acompanhado por polémicas e reclamações de comerciantes e vizinhos, que reclamavam os danos causados pelas obras nas áreas próximas da construção. Em outubro de 2018, poucos meses depois da chegada ao poder de Abdo Benítez, a tutela das obras públicas anunciou que tomaria medidas legais e financeiras contra a empresa portuguesa pelo abandono das obras.

O Governo alegou na sua denúncia que a construtora tinha retirado a maquinaria. No entanto, meses antes, a Mota-Engil já havia alertado para uma possível suspensão dos trabalhos devido à impossibilidade de cumprimento do prazo de execução dos dois primeiros troços da obra, que deveriam terminar em dezembro de 2018.