Governo alinha condições do PPR europeu ao PPR nacional

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um projeto de diploma que visa regular produtos financeiros, com especial enfoque no Produto Europeu de Poupança para a Reforma (PEPP), conhecido também como PPR europeu.

Segundo António Leitão Amaro, ministro da Presidência, este diploma introduz ajustes à legislação nacional para alinhar as condições do PEPP com as condições aplicadas aos Planos de Poupança Reforma (PPR) nacionais, não em termos fiscais, mas em matéria regulatória. “O objetivo é proporcionar aos portugueses uma gama mais ampla de opções de poupança e incentivar o aumento da taxa de poupança no país”, destacou o ministro, em conferência de imprensa.

Este alinhamento regulatório abrange a aplicação de condições muito semelhantes às estabelecidas por lei no reembolso dos PPR nacionais aos PEPP. “O alinhamento, ou aproximação, entre o PEPP e os PPR é visível nas condições de reembolso (ou acesso aos benefícios), embora no PEPP as condições sejam apesar de tudo um pouco mais restritas, dado que os PPR já têm outras utilizações para além de produto de poupança para a reforma”, refere ao ECO fonte oficial do Ministério das Finanças.

Esta medida segue uma outra iniciativa aprovada anteriormente pelo Parlamento que já tinha equiparado o tratamento fiscal do PEPP ao dos PPR nacionais. De acordo com essa legislação, os PEPP passarão a beneficiar dos mesmos incentivos fiscais que os PPR – e agora também em matéria regulatória.

Com estas medidas, o Governo pretende não apenas harmonizar as condições regulatórias entre o PEPP e os PPR, mas também reforçar a competitividade do mercado de produtos de poupança em Portugal.

A expectativa é que estas iniciativas contribuam para um aumento significativo na adesão dos consumidores a este tipo de produtos financeiros assim que eles foram disponibilizados aos investidores, promovendo assim uma cultura de poupança mais robusta entre os portugueses.