Miranda Sarmento reitera vontade de reduzir IRC de 21% para 15%

O ministro das Finanças reiterou que o Governo gostaria de ter “condições para reduzir a taxa de IRC” de 21% para 15%, tal como está previsto no programa da Aliança Democrática (AD), indo mais além da redução até os 17%, em três anos, anunciado por Luís Montenegro aquando das negociações com o PS.

“Aquilo que está neste momento em discussão é o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). Não lhe escondo que gostaríamos de ter condições para reduzir a taxa de IRC naquilo que está previsto no programa eleitoral da AD de 21% para 15%”, respondeu Joaquim Miranda Sarmento, esta segunda-feira, após ser questionado pelo Bloco de Esquerda, durante uma audição na Assembleia da República sobre a proposta do Orçamento.

O ministro das Finanças reiterou, desta forma, que o Governo mantém “como objetivo de política económica continuar a reduzir o IRC dentro do que for possível do que é o contexto político deste Parlamento“. No entanto, para já, a redução do IRC é de 21% para 20% no próximo ano.

Em resposta à bancada do Chega, Miranda Sarmento foi perentório: “A nossa proposta na lei do Orçamento é clara. Para 2025 propomos uma redução de um ponto percentual na taxa de IRC“. No entanto, quando questionado sobre se o Governo, através do PSD, irá acompanhar a proposta que o Chega irá apresentar na especialidade de redução da taxa em dois pontos percentuais, o governante não se comprometeu, atirando a resposta para o líder da bancada parlamentar, Hugo Soares.

“Já não sou líder parlamentar”, disse, acrescentando que, neste sentido, já não vota nas propostas, pelo que não pode “responder por um voto” que não é seu.

Recorde-se que, no decorrer das negociações com o PS para a viabilização do OE2025, o Governo apresentou aos socialistas como contraproposta uma redução do IRC de 21% para 17% ao longo de três anos, o que compara com a descida para 15% até ao final da legislatura inscrita no Programa de Governo. Segundo a proposta, à taxa nominal de 17% somam-se as derramas estaduais e a derrama municipal “que podem agravar a taxa marginal em mais 10,5 pontos percentuais (pp.)”.

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, numa declaração ao país, no qual esclareceu que “a única decisão que está tomada, para já, é baixar [a taxa nominal de IRC] em um ponto percentual em 2025“, ou seja, para 20%. As restantes descidas serão feitas “em anos subsequentes”, mas a decisão ficará para “outros orçamentos”. Com esta proposta, o impacto orçamental incremental anual a partir de 2026 desceria de 500 milhões de euros para uma média anual de cerca de 330 milhões de euros, de acordo com as contas do Executivo.