Hoje nas notícias: ADSE, lítio e habitação

O Conselho Geral e de Supervisão da ADSE defende que o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) deve ser a referência para calcular o rendimento abaixo do qual os beneficiários aposentados ficam isentos ou têm uma redução do desconto para o subsistema. O Governo aprova hoje, em Conselho de Ministros, a mudança à lei orgânica das CCDR para que a tutela destas entidades passe a ser partilhada entre os ministérios da Coesão e da Agricultura. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Conselho de supervisão quer isenção de descontos para a ADSE dependente do IAS

O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE recomenda, no parecer sobree a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que o rendimento abaixo do qual os beneficiários aposentados ficam isentos ou têm uma redução do desconto para o subsistema de saúde seja atualizado anualmente, tendo como referência o IAS. Em 2021, a isenção de descontos na ADSE deixou de ter como referência o salário mínimo, passando a ficar sujeita a uma regra que determina que os aposentados, após o desconto de 3,5%, não podem ficar com uma pensão inferior a 635 euros. O Conselho alerta que, sendo este valor fixo, caso não seja atualizado, levará ao “fim dos isentos”.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Ministros da Coesão e da Agricultura vão partilhar tutela do desenvolvimento regional

Num Conselho de Ministros que deverá decorrer na manhã desta terça-feira, o Governo vai aprovar alterações à orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). A tutela destas entidades vai deixar de ser exclusiva do Ministério da Coesão Territorial, passando a ser partilhada com o Ministério da Agricultura e Pescas, que vai ter um vice-presidente em cada uma das cinco CCDR, com mandatos de quatro anos. Esta alteração, no entanto, não retira poderes às CCDR.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Savannah diz que haverá lítio para refinaria da Galp

A Savannah, empresa britânica à qual foi concessionada a mina do Barroso, em Boticas, garante que, no que dela depender, “haverá refinarias e outros projetos relacionados com o lítio” em Portugal. O grupo sublinha estar a trabalhar com todos os parceiros “na construção dos elementos possíveis de uma cadeia de valor das baterias, com pendor internacional e exportador”. É a resposta às preocupações do líder da Galp, Filipe Silva, que, esta segunda-feira, disse estar preocupado que o projeto para a construção de uma refinaria em Setúbal, com a sueca Northvolt, “possa ficar órfão” caso não haja mineração de lítio no país.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Senhorios só arrendaram 229 casas à Câmara do Porto em cinco anos

O programa “Porto com Sentido”, lançado pela autarquia em finais de 2020 com o objetivo de aumentar a oferta de casas na cidade a preços controlados, só conseguiu captar 229 fogos de privados até à data. A oferta fica muito aquém da procura: este mês, arrancou o 28.º concurso de subarrendamento ao abrigo do programa, com cinco imóveis para atribuir, quando recebeu mais de 80 candidaturas. No total, foram atribuídas 71 casas este ano e outras 50 em 2023, que se somam a 108 habitações entregues nos três anos anteriores.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago).

Santana Lopes é o primeiro a explicar “buraco” de 100 milhões da Santa Casa

Pedro Santana Lopes, que foi provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) entre 2011 e 2017, deverá ser a primeira pessoa a ser ouvida na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da instituição. Segundo o Correio da Manhã, a audição do antigo primeiro-ministro e atual presidente da Câmara da Figueira da Foz está marcada para 3 de dezembro. Ao todo, são 127 pessoas que vão ser ouvidas no Parlamento para explicar o “buraco” financeiro da SCML, causado, sobretudo, pela internacionalização do negócio do jogo para o Brasil e que rondará os 100 milhões de euros.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).