AIMA concluiu 250 mil processos administrativos num ano

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) concluiu num ano 250 mil processos administrativos relacionados com vistos de residência, reagrupamentos familiares ou autorizações de residência para investimento (ARI), anunciou esta terça-feira o presidente da organização.

Numa sessão para assinalar o ano de existência da agência, Pedro Portugal Gaspar explicou que a “AIMA, neste ano, emitiu 250 mil atos administrativos, títulos de residência, apoio a proteções internacionais, regulamentos familiares ou ARI”. Neste ano, a AIMA “atendeu mais de 560 mil chamadas telefónicas” e realizou “atendimento presencial a mais de 230 mil pessoas”, disse.

A AIMA, criada a 29 de outubro de 2023, na sequência da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e Alto Comissariado para as Migrações (ACM), tem tido um “trabalho difícil” ao longo deste ano, admitiu Pedro Portugal Gaspar.

“Os trabalhadores merecem uma palavra de apreço, porque realmente têm tido um esforço muito grande para cumprir a sua missão”, afirmou, salientando que decidiu assinalar o primeiro ano de existência com uma feira de empreendedorismo e um protocolo que autoriza a entrada em Portugal de 600 refugiados.

“Foram umas comemorações familiares ou simbólicas”, explicou Pedro Portugal Gaspar, que elogiou o trabalho da estrutura de missão para recuperar os 400 mil processos pendentes de imigrantes à espera de regularização.

“O que se pode dizer desde já é que o atendimento, hoje, em termos diários, entre a AIMA e a estrutura de missão tem três mil pessoas atendidas”, explicou, salientando que a estrutura de missão está a chamar os imigrantes “a um ritmo muito elevado” e depois vai iniciar a fase da instrução para a conclusão desses processos.

Este trabalho de recuperação já permitiu à AIMA “dedicar-se ao tema do reagrupamento familiar”, e num ano, foram concluídos mais de 26 mil processos deste tipo.

A AIMA vai estar presente num encontro do Governo com associações e estruturas públicas sobre as questões de exclusão social nos bairros da grande Lisboa, e Pedro Portugal Gaspar salientou que uma das “missões fundamentais da agência é obviamente a questão da integração”.

Além da “dimensão burocrática” dos processos, deve existir uma “legalização humana no sentido de uma integração mais da dimensão humana”, explicou o dirigente.

A AIMA comemorou hoje o seu primeiro aniversário com uma iniciativa de promoção do empreendedorismo migrante no Mercado de Cultura do Mercado do Forno do Tijolo, em Lisboa, que inclui uma Pop Up Store com projetos do programa Promoção do Empreendedorismo Imigrante (PEI).

Logo pela manhã, a AIMA celebrou um acordo de reinstalação com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) Portugal, para receber 600 refugiados, vindos da Turquia e Egito.

O acordo com a OIM concretiza “uma orientação que já havia do Governo com vista à operacionalização do processo de proteção Internacional e de asilo” de uma “quota de 600 refugiados, 300 que virão via Turquia e os outros 300 via Egito”, disse.

Depois, explicou Pedro Portugal Gaspar, este protocolo será, “naturalmente, canalizado com os parceiros nacionais que dão enquadramento ao às questões de proteção internacional”.