Greve sem impacto nos atendimentos e análise de processos, segundo a AIMA

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) garantiu esta sexta-feira que a greve em curso não teve impacto nos atendimentos agendados nem na análise de processos pendentes para regularização de imigrantes.

Em comunicado enviado à agência Lusa, num esclarecimento para “transmitir segurança” a quem recorre aos serviços, a AIMA adiantou que está a realizar “diariamente o atendimento de cerca de mil utentes” e assegura que a greve que se iniciou na quinta-feira às horas extraordinárias, convocada para exigir mais contratações que possam fazer face ao volume de trabalho acumulado, não teve impacto no atendimento presencial e análise de processos administrativos.

“No dia 22 de agosto de 2024, nenhum dos agendamentos previamente designado foi objeto de qualquer desmarcação por facto relacionado com a greve, tendo a agenda do dia sido integralmente cumprida pelos serviços de atendimento, na mais absoluta normalidade”, lê-se no comunicado da AIMA.

A agência acrescenta que no mesmo dia “não foi verificada qualquer adesão nos serviços relacionados com a análise e apreciação dos processos administrativos pendentes e relacionados com a regularização dos imigrantes, daqui não tendo, nesta data, resultado qualquer atraso na análise e apreciação dos processos”.

Segundo a AIMA, os processos de regularização de imigrantes pendentes são ainda 400 mil. A agência afirma ainda que o novo conselho diretivo, que tomou posse no final de julho, “está empenhado em cultivar a paz social na AIMA” e agradece “o trabalho hercúleo” dos trabalhadores “desenvolvido em circunstâncias que não são as ideais”.

“O Conselho Diretivo, em conjunto com a Estrutura de Missão, procurará contribuir para que, tão breve quanto possível, as pendências sejam recuperadas e possamos integrar quem procura o nosso país para viver em condições condignas de acolhimento, salvaguardando, na medida das suas atribuições e competências, a segurança interna, que também urge acautelar”, conclui o comunicado.

A greve às horas extraordinárias, convocada até ao final do ano pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), contesta a ausência de um regulamento interno, a falta de comunicação interna, equipas “subdimensionadas, que se traduz numa sobrecarga de trabalho e níveis elevados de stresse e ansiedade”, de acordo com o pré-aviso.

Segundo o documento, também muitos dos funcionários “já ultrapassaram as 150 horas de trabalho extraordinário” em 2024 (o limite legal para a função pública), mas “continuam a fazer horas extraordinárias sem que lhes sejam pagas”. O Governo anunciou na quinta-feira que os centros de atendimento da AIMA para resolver processos pendentes começam a funcionar em setembro.

No final de julho, o Governo nomeou Pedro Portugal Gaspar para a direção da AIMA e transferiu o então presidente da organização, Goes Pinheiro, para a nova estrutura de missão para as migrações. A nova Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes de imigrantes, prevista no Plano de Ação para as Migrações, terá como missão “resolver o histórico dos mais de 400 mil processos de regularização pendentes de análise, acumulados ao longo dos últimos anos”, referiu então o executivo.

A estrutura terá até 100 especialistas, 150 assistentes técnicos e 50 assistentes operacionais. Quanto à AIMA, o Governo prometeu uma “mudança de orientação”, procurando implementar as medidas preconizadas no Plano de Ação para as Migrações apresentado no início de junho.