Governo funde serviços para garantir poupanças no Estado

O Governo extinguiu e fundiu a secretaria-geral da presidência do Conselho de Ministros e o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (Ceger) que assegura os serviços informáticos de apoio ao Governo, na nova secretaria-geral do Governo. No Conselho de Ministros desta terça-feira foram ainda aprovados os estatutos da ESPAP, a nova entidade que vai gerir os serviços partilhados: compras, pagamento de salários, aquisição material informático. O ministro da presidência revelou que a compra centralizada de combustíveis, gás e vigilância vai poupar, para o próximo ano, 31,5 milhões de euros.

Naquela que é a prossecução da reforma da Administração Pública, Leitão Amaro explicou que o objetivo do Governo é cada vez mais caminhar para um modelo de compras centralizadas no Estado. “A semana passada foi ao nível da eletricidade e esta semana gás, combustíveis e vigilância que geraram uma poupança de 31,5 milhões de euros”, explicou.

Para a realização destas compras foram aprovadas duas Resoluções do Conselho de Ministros que “autorizam a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes ao fornecimento de gás natural e para os combustíveis rodoviários, para um conjunto de entidades da Administração Pública, para o ano de 2025”. “Esta aquisição centralizada gera uma poupança superior a seis milhões de euros no próximo ano, já realizada através da ESPAP e do Sistema Nacional de Compras Pública”, detalha o comunicado do Conselho de Ministros.

Mas haverá mais poupanças, seja ao nível dos dirigentes – “a partir do momento em que os respetivos diplomas sejam aprovados” –, ou através da libertação de 27 edifícios públicos, cujos serviços e ministérios serão concentrados na sede da Caixa Geral de Depósitos e que serão imediatamente alocados a projetos de habitação ou rentabilizados, sendo o rendimento dessa alienação alocado às despesas com habitação pública, “com custos que a classe média e famílias mais carenciadas possam suportar”.

Leitão Amaro prometeu mais fusões, “ao logo das próximas semanas”, o âmbito da reforma do Estado, que se iniciou em junho com a fusão de oito das secretarias-gerais de ministérios numa única secretaria-geral do Governo. O ministro revelou que ainda não foi escolhida a pessoa que irá dirigir esta nova secretaria-geral. Mas o modelo será semelhante ao utilizado para secretário-geral do sistema de informação da República, ou seja, a escolha recai sobre o primeiro-ministro Luís Montenegro.

Segundo o Governo, esta reforma permitirá uma poupança de 23 milhões de euros por ano, sendo que era essencial para o país poder pedir a Bruxelas o quinto cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No total, pretende reduzir em 25% os cargos de dirigentes, passando de 315 para 236, o que implica uma quebra de quatro milhões de euros nos gastos com vencimento.

No diploma que determina a extinção por fusão, da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) é estabelecido também “o procedimento de integração dos trabalhadores da SGPCM, definindo os critérios de seleção dos recursos humanos a reafetar a cada um dos serviços e entidades que lhes sucedem nas competências e atribuições transferidas”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

No Conselho de Ministros desta terça-feira foi ainda aprovada a tutela partilhada das CCDR entre o ministro da Coesão e da Agricultura, que passa a ter a responsabilidade de nomear um vice-presidente nas várias CCDR. Esta foi a solução encontrada pelo primeiro-ministro para satisfazer as exigências da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) para assinar o acordo de concertação social. A decisão tinha sido anunciada por Montenegro no debate quinzenal no início de outubro.