Ministro estava “despido de instrumentos” para tratar a agricultura no território

Remendar uma coisa que estava estragada. É desta forma que o ministro Adjunto e da Coesão se referiu, esta quinta-feira durante a audição parlamentar sobre Orçamento do Estado de 2025 (OE2025), à alteração feita ao nível das CCDR de modo a garantir que existe um vice-presidente sob a alçada do ministro da Agricultura.

“Fazer um remendo é a solução quando uma coisa está estragada. Havia um erro na forma como as questões foram tratadas. A agricultura ficou despida de instrumentos para tratar da agricultura no território”, frisou Castro Almeida, admitindo que “o PS começou o caminho certo, mas executou mal”.

“Queremos remedar e permitir que os ministérios tenham serviços se adequem entre si, à volta de uma comissão regional”, explicou o ministro da Coesão, explicando aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças que a solução foi incluir um vice-presidente “que tem um papel mais próximo da agricultura.

Mas o objetivo é que o modelo seja replicado a outras áreas, disse o responsável. “Faltava ao regime uma visão regional integrada”, diagnosticou. “Como aprecio o trabalho das CCDR fico feliz com a solução que deve ser replicada a bem da interligação dos serviços regionais para terem uma visão territorial integrada”, sublinhou. “Ficaria mais tranquilo se visse floresta, a água e ambiente juntos, sendo que este já lá está. E bem”, frisou.

“Definir uma política setorial tende a menosprezar as realidades regionais”, reconheceu o responsável que já foi autarca, em S. João da Madeira. “Um órgão regional é capaz de identificar as especificidades de cada território e de que forma a Administração se pode organizar para servir as pessoas daquele território de modo a retirar todas as potencialidades económicas e ambientais do mesmo”, acrescentou.

Em resposta à Iniciativa Liberal, Castro Almeida frisou: “A mim nunca me ouviu falar de descentralização para as CCDR, porque não é correto”. “Descentralização implica eleições, órgãos eleitos”, explicou, “as CCDR são serviços desconcentrados”. Mas reconheceu que nelas existe “uma forma mitigada de descentralização e de desconcentração, estão a meio caminho que resulta de uma eleição indireta do presidente da Comissão de Coordenação”.

Castro Almeida recordou que o primeiro-ministro já disse que não haverá um processo de regionalização nesta legislatura. “Ponto assente. Mas há muito a melhorar a administração pública regional ates de fazer a regionalização. Se pudermos transformar as Comissões de Coordenação em verdadeiro órgão de articulação territorial das diferentes políticas setoriais estaremos a fazer um grande serviço”.