Hoje nas notícias: telecomunicações, desemprego e Influencer

A ausência de base legal levou o Tribunal Constitucional a decidir pela inconstitucionalidade das taxas cobradas pela Anacom às operadoras de telecomunicações. O Governo prevê que o alargamento da licença parental — cujo projeto de lei tem ainda de ser aprovado em votação final no Parlamento — provoque desemprego nos casos de pais com vínculos laborais precários. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Taxas cobradas pela Anacom às operadoras são inconstitucionais

O Tribunal Constitucional considera que as taxas cobradas pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) às operadoras de telecomunicações são inconstitucionais devido à ausência de uma base legal para a sua aplicação. Com esta decisão, o regulador, atualmente liderado por Sandra Maximiano, poderá ter de devolver um valor entre os 170 e os 400 milhões de euros às empresas do setor.

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Governo prevê que nova licença parental provoque desemprego

O projeto de lei aprovado na generalidade pelo Parlamento que alarga a licença parental inicial de quatro para seis meses (de 120 para 180 dias), pagos a 100%, e de cinco para sete meses (de 150 para 210 dias), pagos a 80%, vai ter um custo entre 228 e 404 milhões de euros no próximo ano, antecipa o Governo. Esta diferença de 176 milhões é justificada, segundo a tutela, por “alterações comportamentais” e “efeitos de segunda ordem” que podem levar a uma subida do desemprego dos pais com vínculos precários ou a uma maior utilização das licenças partilhadas.

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Corte de selos em material apreendido na operação Influencer põe provas em causa

Foram detetadas quebras na selagem de documentos e equipamentos eletrónicos apreendidos a advogados da sociedade Morais Leitão, que são arguidos na Operação Influencer. O corte dos selos, que visavam garantir a inviolabilidade deste material, pode pôr em causa a validade destes elementos como meios de prova no caso. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), já estão a ser realizadas “diligências com vista a apurar o momento e as circunstâncias em que ocorreu, apontando a informação recolhida, para já, no sentido de que se trata de uma ocorrência acidental”. “A matéria é, ainda, objeto de um inquérito que se encontra em investigação e está em segredo de justiça”, acrescenta.

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Governo quer Portugal a produzir mais armas e munições

O Governo quer “dinamizar a indústria da Defesa” no próximo ano, priorizando o aumento do fabrico de munições e armas, de acordo com uma nota explicativa do Orçamento do Estado, que destina 479 milhões de euros para o reequipamento e a modernização das Forças Armadas. No documento, o ministro da tutela, Nuno Melo, aponta como objetivo promover a participação de empresas portuguesas em consórcios internacionais e a produção própria.

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Jardim pede saída de Albuquerque: “A Madeira não pode ficar prisioneira de um homem só”

Alberto João Jardim, que liderou o PSD-Madeira e o Governo regional durante quase quatro décadas, considera que Miguel Albuquerque tem de tomar a iniciativa de “entregar a outro” a presidência do partido e do Executivo do arquipélago. Caso contrário, a instabilidade política irá continuar na região. “Ele é muito influenciado por pessoas que o rodeiam e que desejam que haja um clima de guerra para sobreviverem”, alega o antigo líder madeirense, em entrevista, sublinhando que quer o PSD, quer a Madeira “não pode ficar prisioneiro de um homem só”.

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