Ministro diz ser “muito ambicioso” Estado recuperar dinheiro da intervenção na Efacec

O ministro da Economia disse esta quinta-feira que é “muito ambicioso” considerar que se vai reaver todo o dinheiro do Estado na intervenção na Efacec e que espera que se recupere o máximo valor possível.

“Se me pergunta se é muito ambicioso o Estado recuperar o dinheiro que lá colocou? Acho que é muito ambicioso. O que nós temos a fazer? Tenho de acompanhar o processo e esperar que se recupere o máximo de valor possível que lá se colocou”, respondeu Pedro Reis, que está a ser ouvido no parlamento, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025, após ter sido questionado pelo deputado Filipe Melo, do Chega, a propósito da reprivatização da Efacec.

O ministro da Economia disse ter o maior respeito pelo seu antecessor, António Costa Silva, mas garantiu que, na sua posição, não teria feito uma intervenção na empresa. “Se me pergunta se eu teria demorado o tempo que demorou depois a executar decisão? Certamente que não, mas agora temos que respeitar também o modelo que foi seguido e a credibilidade do Estado português perante os investidores externos”, acrescentou.

Questionado pelo deputado Carlos Guimarães Pinto, da IL, sobre se admite uma auditoria ao processo de reprivatização, Pedro Reis disse que se considera “sempre” auditorias a “situações que o exijam, para eliminar ângulos mortos”, mas não é uma prioridade. “Penso que o crucial na empresa neste momento é fazer a reestruturação e deixar cumprir o que foi acordado, mal ou bem, com o investidor”, vincou o governante.

Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC), cujos resultados foram conhecidos no final de setembro, concluiu que a decisão do Estado em nacionalizar e depois reprivatizar a Efacec pode atingir um custo, em financiamento público, de 564 milhões de euros, sendo que os objetivos não foram alcançados. Adicionalmente, o TdC considerou que a escolha da proposta vencedora da reprivatização da Efacec, da Mutares, aumentou o risco da operação e fez com que o Estado gastasse mais 271 milhões de euros.

Nas conclusões do relatório, o TdC deixou ainda críticas ao caderno da reprivatização, salientando que “foi menos exigente quanto à capacidade técnica dos potenciais investidores e os critérios de seleção não foram associados a ponderações, métricas e prioridades, o que, associado à falta de comissão especial de acompanhamento do processo de reprivatização, fez aumentar os riscos de discricionariedade e de parcialidade na apreciação das propostas”.

Segundo o TdC, o Estado privilegiou ainda o grupo Efacec “ao criar uma linha de apoio Covid-19 específica e exclusiva para as suas empresas”. O Estado vendeu a totalidade da Efacec (nacionalizada em 2020) ao fundo de investimento alemão Mutares, que injetará 15 milhões de euros em capital e dará garantias para empréstimos no valor de 60 milhões de euros.

No âmbito da venda, o Estado acordou injetar 160 milhões de euros na empresa e o Banco de Fomento financia em mais 35 milhões de euros, através da compra de obrigações (convertíveis em capital). Estes valores somam-se aos 200 milhões de euros que o Estado já tinha injetado na empresa nos últimos 20 meses (para pagar custos fixos, desde logo salários).

Em abril de 2023, a Parpública anunciou ter recebido propostas vinculativas melhoradas de quatro candidatos à compra de 71,73% da Efacec, no âmbito do processo de reprivatização da empresa. A Efacec, que tem sede em Matosinhos, conta com cerca de 2.000 trabalhadores.