Antigo ministro João Leão chamado ao Parlamento para explicar nacionalização da Efacec

Os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública aprovaram esta quarta-feira por unanimidade um requerimento do CDS-PP para ouvir no Parlamento o antigo ministro das Finanças João Leão a propósito da Efacec.

O CDS-PP tinha apresentado um pedido de audição, com caráter de urgência, do antigo ministro das Finanças João Leão no seguimento da divulgação de um relatório do Tribunal de Contas sobre a nacionalização da Efacec.

“A auditoria, solicitada pelo parlamento, concluiu que a nacionalização foi realizada sem fundamentação, técnica e independente, do interesse público, estabelecido no diploma legal que a efetivou, e que o Estado não fez acompanhar tal decisão pela previsão do seu impacto nas finanças públicas, em desfavor do direito dos contribuintes a essa transparência“, realçou o partido no requerimento.

O CDS-PP apontou ainda que o Tribunal de Contas concluiu que “nenhum dos objetivos foi alcançado, pois o capital injetado não regularizou a situação financeira da empresa com a banca, tendo um quarto dos trabalhadores deixado a empresa até 2022”, e que “há risco de o financiamento público subir até aos 564 milhões de euros, a partir dos 484 milhões de euros já aplicados”.

João Leão era ministro das Finanças na altura desta operação na Efacec e, por isso, o CDS-PP entendeu ser “da maior importância, esclarecer junto de quem decidiu, ao mais alto nível, o processo de nacionalização”.

O Estado vendeu a totalidade da Efacec (nacionalizada em 2020) ao fundo de investimento alemão Mutares, que injetará 15 milhões de euros em capital e dará garantias para empréstimos no valor de 60 milhões de euros.

No âmbito da venda, o Estado acordou injetar 160 milhões de euros na empresa e o Banco de Fomento financia em mais 35 milhões de euros, através da compra de obrigações (convertíveis em capital).

Estes valores somam-se aos 200 milhões de euros que o Estado já tinha injetado na empresa nos últimos 20 meses (para pagar custos fixos, desde logo salários).

Em abril de 2023, a Parpública anunciou ter recebido propostas vinculativas melhoradas de quatro candidatos à compra de 71,73% da Efacec, no âmbito do processo de reprivatização da empresa.

A Efacec, que tem sede em Matosinhos, conta com cerca de 2.000 trabalhadores.