Governo apresenta Orçamento do Estado esta quinta-feira às 16h

O Governo apresenta o Orçamento do Estado para 2025 esta quinta-feira, às 16h, no salão nobre do Ministério das Finanças, segundo fonte oficial do gabinete de Joaquim Miranda Sarmento. Antes, a proposta será entregue ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco às 14h45, de acordo com os serviços do Parlamento.

“O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, acompanhado pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, entrega a proposta de lei do
Orçamento do Estado para 2025 ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, às 14h45”, de acordo com o comunicado dos Assuntos Parlamentares.

A descida do IRC em ponto para 20% é para manter e sem o compromisso, como exige o PS, para que o Executivo não aprove futuras reduções do imposto, nos orçamentos dos anos seguintes da legislatura, até 2028.

O Conselho de Ministros desta quarta-feira já fechou a proposta orçamental para 2025 mesmo sem o acordo com o maior partido da oposição, o PS, tal como revelou na terça-feira à noite em entrevista à SIC.

“Não posso anunciar que há um acordo ou desacordo, compete ao PS apresentar a sua decisão”, afirmou o líder do Executivo, sublinhando que “o Orçamento” que o Governo vai entregar “contempla todas as bases que fizemos com o PS”.

Montenegro defendeu que o Governo aproximou-se da posição dos socialistas ao deixar cair sua proposta de IRS Jovem, que contemplava uma tabela diferente com taxas até 15% e que abrangia rendimentos até ao 8.º escalão. O Executivo optou por assentar a sua medida no IRS Jovem já existente, da autoria do PS, e aprofundou-a, alargando-a a todos os jovens independentemente das habilitações académica. O benefício atual apenas aplica-se a quem tem pelo menos uma licenciatura. O limite etário passou dos 30 para os 35 anos. E a isenção máxima subiu dos 40 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que corresponde a 20.370 euros, para os 55 IAS ou 28.009 euros anuais.

O líder do PS, Pedro Nuno Santos, concordou com as alterações, apenas considerou o período da isenção demasiado longo, uma vez que o Governo pretendia aumentar dos atuais cinco para 13 anos. Propôs então um alargamento do benefício para sete anos e Montenegro respondeu com 10.

Já em relação à descida transversal do IRC em ponto, de 21% para 20%, no próximo ano, o secretário-geral do PS só aceita a medida caso o Governo assuma o compromisso de não avançar com futuras reduções do imposto nos orçamentos dos anos seguintes da legislatura, isto é, em 2026, 2027 e 2028.

O primeiro-ministro não aceitou essa exigência. “Não é uma birra, são visões diferentes” dos dois lados, concluiu, na entrevista à SIC. E passou a bola para os socialistas. Mas Pedro Nuno Santos só tomará uma decisão depois de conhecer a proposta. Esta terça-feira, o líder do PS esteve reunido com as federações distritais do partido, durante a tarde, e com o grupo parlamentar, durante a noite. E não há uma posição unânime, pelo contrário, as divisões são muitas.

A discussão e votação na generalidade da proposta do OE2025 está marcada para 30 e 31 de outubro e a votação final global será a 29 de novembro.

(Notícia atualizada às 12h23)