Pensões, touradas e IRC. UTAO recebe cinco pedidos de avaliação sobre propostas de alteração ao Orçamento

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) recebeu cinco pedidos de avaliação sobre propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), centradas em três temas: pensões, IRC e IVA das touradas. O maior número de solicitações partiu do PSD, enquanto o Chega pediu a análise a uma proposta dos sociais-democratas e dos centristas que os proponentes à partida votarão contra.

O PSD fez chegar à unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras três pedidos, dois dos quais sobre o impacto orçamental de alterações que têm em vista a atualização de pensões. Os sociais-democratas querem não só uma avaliação da proposta do PS sobre uma atualização extraordinária de forma estrutural e permanente para as pensões até aos 1.566 euros, o que corresponde a três Indexantes dos Apoios Sociais (IAS) em 1,25 pontos percentuais, acima da atualização regular de janeiro, como também da proposta do Chega, que determina uma subida extraordinária de 1,5% para reformas até 1.018,52 euros mensais brutos.

O Governo prevê para as pensões o aumento regular previsto na lei e comprometeu-se com um ‘bónus’ extraordinário caso as condições económicas e financeiras o permitam. O PSD e o CDS-PP, os dois partidos que suportam o Executivo de Luís Montenegro no Parlamento, apresentaram mesmo no âmbito da especialidade uma proposta para verter na lei para o próximo ano este compromisso. A proposta não define, contudo, concretamente quais as condições que serão avaliadas.

Do lado do Governo não há disponibilidade para acomodar as propostas da oposição nesta matéria, mas poderá ver a vontade contrariada por uma coligação negativa. Para passar, a proposta do PS precisa de somar aos 78 votos do PS, o voto favorável ou a abstenção dos 50 parlamentares do Chega. A abstenção favorece sempre o lado com mais votos e o PSD, com 78 lugares, o CDS, com dois, e a IL, com oito, perfazem 88, ou seja, menos do que os 92 de toda a esquerda (tradicionalmente favorável a aumentos para os pensionistas) junta.

Além das pensões, o PSD solicitou também à UTAO uma avaliação à proposta da Iniciativa Liberal que prevê a eliminação completa da derrama estadual, imposto adicional sobre o IRC. Os liberais argumentam que “a medida tem-se revelado prejudicial para a competitividade económica e para a atração de investimento em Portugal, constituindo uma carga fiscal adicional que penaliza especialmente as empresas em crescimento e as que possuem maior capacidade de contribuir para o desenvolvimento económico do país”.

Aos pedidos do PSD soma-se o pedido de avaliação do Chega à proposta dos socias-democratas que gerou tensão na tarde de sexta-feira passada com o PS, a da redução do IRC em dois pontos percentuais, isto é, dos atuais 21% para 19%. O partido liderado por André Ventura pediu a análise sobre o impacto da medida dos grupos parlamentares do PSD e CDS-PP, embora tenha uma proposta idêntica.

Contudo, a proposta dos dois partidos que suportam o Governo deverá ficar pelo caminho. Os sociais-democratas e os centristas apresentaram a medida de modo a condicionar o PS, anunciando que apenas votariam a favor da sua proposta caso os socialistas chumbassem a redução do IRC de 21% para 20% prevista na proposta do OE2025. Horas mais tarde, o grupo parlamentar do PS esclareceu que iria viabilizar a diminuição do imposto prevista na proposta orçamental, pelo que acabará por ser chumbada pelos próprios proponentes.

À UTAO chegou ainda um pedido de avaliação do PAN, Bloco de Esquerda e Livre para estimar a perda de receita fiscal com a redução do IVA das touradas da atual taxa máxima de 23% para a taxa mínima de 6% proposta pelo PSD e CDS-PP. Aquando da apresentação da proposta, o líder da bancada do CDS, Paulo Núncio, estimou que a medida terá um impacto negativo de “cerca de um milhão de euros por ano”. Os três partidos querem também que a UTAO avalie se a redução cumpre as diretrizes da União Europeia sobre as taxas mínimas de IVA.