Dedicação plena no SNS e reforço do INEM. Saúde vai a jogo também na especialidade

A batalha por um regime de dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde (SNS) é um habitué nas propostas de alteração ao Orçamento do Estado e este ano não é exceção, com o PS a propor a votação uma das três medidas que levou às negociações com o Governo prévias à entrega da proposta orçamental, uma vontade que concorre com a da direita, que aposta no reforço da rede. Mas o debate que antecede as votações deverá também aquecer com outro tema que tem gerado polémica nos últimos dias: o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), uma vez que vários partidos apresentaram propostas sobre o tema.

No que toca ao regime de dedicação exclusiva no SNS, o PS propõe o seu reforço. “Este regime visa incentivar, de forma efetiva – e contemplando não só melhorias remuneratórias e de carreira, mas também de horários de trabalho – a capacidade de manter e atrair novos profissionais, assumindo a aposta nos recursos humanos como questão decisiva na preservação e revitalização do nosso serviço público de saúde e estancando, assim, a saída dos seus profissionais para o setor privado”, refere a proposta dos socialistas.

O PS assinala que o impacto da proposta está “dependente da negociação do Governo e em função da margem existente no programa orçamental da Saúde”.

Os socialistas não estão sozinhos nesta matéria e também o PCP tem uma proposta para alterações ao regime. Os comunistas propõem que os profissionais de saúde que adiram à dedicação exclusiva tenham uma majoração de 50% da remuneração base, o acréscimo na contabilização dos pontos para efeitos de alteração de posicionamento remuneratório e mais dois dias de férias. A proposta contempla ainda a extensão do regime de dedicação exclusiva a outras carreiras na área da saúde.

Por seu lado, o Bloco de Esquerda prevê uma majoração salarial em 40% da posição na tabela remuneratória única, a majoração em 50% dos pontos que relevam para progressão em carreira e o aumento de dois dias de férias por cada cinco anos em regime de exclusividade. A proposta bloquista prevê ainda que os valores de todas as posições remuneratórias das tabelas salariais correspondentes aos profissionais do SNS são atualizadas em 20% e os trabalhadores do SNS têm direito a um estatuto de risco e penosidade.

Paralelamente estes partidos entregaram propostas para reforço do SNS. Por sua vez, os dois partidos que suportam o Governo, o PSD e o CDS-PP, propõe um reforço da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, “com maior investimento nos recursos humanos e disponibilização da prestação de cuidados paliativos domiciliários” e “a abertura de novas camas de internamento de cuidados paliativos nos distritos mais carenciados, garantindo que todos os distritos do território de Portugal continental terão uma resposta a este nível”.

A proposta prevê ainda que o Governo promove a “criação de um grupo de trabalho que analise, até ao final do primeiro semestre de 2025, os encargos das unidades de cuidados paliativos”.

A polémica do INEM contagiou a elaboração das propostas de alterações orçamentais, com vários partidos a entregarem propostas sobre esta matéria:

• PSD/CDS: Garantir que as receitas do INEM provenientes do pagamento de seguros pelos portugueses não são retiradas ao Instituto, ou seja são consignadas à realização de despesas do instituto e não servem para finalidades diversas da emergência;
• Chega: No primeiro trimestre de 2025, o Governo procede à revisão da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar;
• Livre: O Governo, durante o ano de 2025, procede à revisão e valorização da carreira dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH), que é precedida de negociação e acordo com as estruturas sindicais suas representantes;
• Bloco de Esquerda: Revisão da carreira de técnico do INEM, aumentando a base remuneratória de 922,47 euros brutos mensais para 1.228,09 euros e contratação de 500 técnicos de emergência pré-hospitalar para o INEM;
• PAN: Até ao final do ano de 2025, são abertos procedimentos concursais para contratação de pelo menos 400 técnicos de emergência pré-hospitalar para o INEM.