Oposição quer alargar semana de quatro dias e aumentos salariais maiores

Na área de trabalho e Administração Pública, os partidos da oposição apresentaram propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que visam melhorar os salários dos funcionários públicos, valorizar algumas carreiras, designadamente os professores e os assistentes operacionais das escolas e implementar o programa da semana de quatro dias no Estado. Também há iniciativas para subir o ordenado mínimo acima dos 870 euros que ficaram plasmados no acordo que o Executivo assinou com os parceiros sociais, exceto CGTP, e para elevar o subsídio de refeição, que está nos seus euros por dia.

O Governo inscreveu na proposta orçamental um pedido de autorização legislativa para mexer nos regimes de férias, greves, mobilidade e baixas médias da Função Pública sem indicar o alcance da medida, o que levou a esquerda a acusar o Executivo de querer que o Parlamento passe um cheque em branco para poder legislar por decreto matérias consideradas sensíveis. Por isso, BE, PCP e Livre entregaram iniciativas para eliminar esse ponto do OE.

Entretanto, o Governo já encetou negociações com os sindicatos para clarificar o que pretende efetivamente alterar e as estruturas sindicais concluíram que não serão introduzidas mudança fundamentais. Serão apenas clarificações e simplificações. No regime de mobilidade, pretende-se assegurar que a subida salarial obtida se mantém quando funcionário se consolida na nova categoria, o que até agora não acontece, mais só após três anos.

Conheça as principais propostas na área do trabalho e Função Pública:

• Chega: Formação profissional dos assistentes operacionais que trabalham nas escolas com vista à criação de uma carreira específica para estes funcionários públicos. Esta é uma reivindicação antiga destes trabalhadores.
• Iniciativa Liberal: Programa de redução do número de funcionários públicos; introduzir uma taxa autónoma de 15% sobre o trabalho suplementar e sobre a remuneração adicional dos trabalhadores independentes para aliviar a carga fiscal; aumentar o patamar de isenção de IVA de trabalhadores com rendimentos categoria B dos 15.000 euros para os 25.000 euros.
• Bloco de Esquerda: Aumento do salário mínimo para 950 euros em janeiro de 2025 e para 1.000 euros em julho de 2025. Para a Administração Pública, o Bloco defende que nenhum salário tenha aumentos abaixo da inflação e que todos tenham um aumento de no mínimo 100 euros. É proposto o alargamento do projeto-piloto da semana de quatro dias, no privado, e a extensão da experiência na Administração Pública e no setor empresarial do Estado. O partido defende ainda a subida do subsídio de refeição dos atuais seis euros por dia para dez euros e a eliminação do pedido de autorização legislativa inscrita no OE para mexer nas baixas médicas, férias, greves e regime de mobilidade.
• PCP: Aumentos salariais na Função Pública de 15% com um mínimo de 150 euros; eliminação do pedido de autorização legislativa para alterar os regimes de férias, greves, baixas médicas e de mobilidade dos trabalhadores do Estado e revogação de outro pedido de autorização legislativa que visa introduzir um projeto-piloto no sistema de avaliação integrado da Administração Pública (SIADAP) com vista à criação de um prémio de desempenho.
• Livre: Aumento do salário de entrada dos professores em 3%; valorização salarial e dignificação das carreiras dos assistentes operacionais e técnicos das escolas públicas; alarga o projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho no setor privado e implementar um programa semelhante na Administração Pública; eliminação do pedido de autorização legislativa para o Governo poder legislar por decreto os regimes de férias, greves, baixas médicas e de mobilidade dos funcionários públicos.
• PAN: Criação da carreira médico-veterinária na Administração Pública; atualização da remuneração e dos titulares de cargos de chefia de chancelaria e de contabilidade dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do subsídio de refeição dos trabalhadores dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros; implementação de uma estratégia prevenção e combate assédio em contexto laboral; criação de programas de formação para prevenção da corrupção na Administração Pública.