Seguradoras contra o desvio de verbas do INEM

A APS afirmou esta quinta feira não lhe parecer razoável que “os saldos apurados do INEM sejam canalizados para outros fins”, disse em declarações ao Observador (acesso pago). A associação de seguradores, acrescentou que “tratando-se de uma taxa, consignada a um determinado objetivo e instituição, a alocação dessas verbas, por muito meritória que possa ser, a outras entidades e finalidades não deveria ser possível”.

As receitas do INEM são cobradas pelas seguradoras e entregues ao organismo estatal para cumprimento da sua missão. Essas receitas resultam da contribuição dos portugueses que compram seguros de vida e coberturas complementares, seguros de saúde, seguros de acidentes pessoais, e ainda seguros automóvel – quer de responsabilidade civil quer de danos próprios. Sobre os prémios destes seguros incide uma taxa específica de 2,5% que renderam 151 milhões de euros ao INEM no ano passado, 99,1% da receita do Instituto, correspondendo a uma cobrança calculada sobre prémios de cerca de 6 mil milhões de euros, ou seja, metade de todo o valor pago pelos portugueses em seguros durante 2023.

No entanto, os custos com pessoal contam para mais de 30% para as despesas anuais do INEM, apenas superada pelos pagamentos de 60 milhões de euros realizados às associações de bombeiros voluntários pelos serviços prestados, transferências volumosas também extensivas a serviços de helicópteros, a hospitais públicos e à Cruz Vermelha Portuguesa.