Proposta do PS para as pensões custa 274 milhões de euros

A proposta do PS para o aumento estrutural das pensões de valor até 1527,78 euros por mês em 1.25% acima da atualização anual prevista na lei terá um impacto de 273,8 milhões de euros, de acordo com as contas realizadas pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Já a proposta de alteração orçamental apresentada pelo Chega, que prevê um aumento de 1,5% para o mesmo universo de pensionistas e também acima da atualização anual já prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2025 tem um impacto orçamental de 326,6 milhões de euros nas contas públicas. As propostas dos dois partidos vão a votos já na terça-feira na discussão na Especialidade, e poderão ser aprovadas com os votos dos dois partidos, contra a posição do Governo e do PSD e CDS, que defendem a possibilidade de um bónus em outubro se as condições orçamentais assim o permitirem.

De acordo com as contas da unidade técnica que dá apoio aos deputados, “com a implementação da medida de atualização suplementar das pensões abrangidas, prevê-se que a mesma possa valer em 2025 entre 0,75% e 0,9% (dependendo da Proposta de Alteração em causa) da despesa com pensões prevista na Proposta de OE/2025 sem a medida. As contas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações apresentadas na POE/2025 preveem para 2025 uma despesa conjunta com pensões que ascenderá a 36.524 M€. Assim, as previsões pontuais de despesa com estas medidas de política valem em 2025 entre 0,75% (no caso da PA-1945C [do PS]) e 0,9% (PA-12C do [Chega]) da despesa orçamentada para 2025 com pensões da SS e da CGA”.

O PS tinha anunciado que a sua proposta de aumento de pensões custaria 265 milhões de euros, e agora a UTAO vem corrigir a medida em pouco menos de dez milhões, para os referidos 273,8 milhões, enquanto a medida do Chega tem um impacto superior ao anunciado pelo partido de Ventura também da ordem dos dez milhões.

Na construção das previsões, a UTAO assumiu pressupostos adicionais aos que tiverem por base aqueles resultados orçamentais. “Para a elaboração da previsão de impacto para o ano de 2025 decorrente da aprovação de cada PA, foram assumidos os seguintes pressupostos”, lê-se no parecer divulgado este domingo.

• Os valores apresentados são a preços correntes.
• Indexante dos Apoios Sociais em vigor em 2024 (509,26€).
• Devido a ausência de informação, o valor total das pensões sobre o qual incidirá a atualização regular anual referente à CGA é o que consta no OE inicial de 2024. O acervo da POE/2025 não contém estimativa de execução em 2024 da conta da CGA.
• O peso das pensões até três IAS, apurado a partir dos dados mensais de novembro fornecidos pela CGA, é utilizado para apurar o valor total das pensões sobre o qual incidirá a atualização regular anual para 2025 referente às pensões a pagar pela CGA. Este exercício consiste em aplicar a percentagem das pensões mensais ao valor anual de pensões previsto no OE/2024

Além destes pontos, a UTAO faz outro alerta. “Importa salientar que a previsão realizada constitui um exercício simplificado. Só pretendeu captar o chamado efeito direto das duas medidas de política novas. Por isso, ignorou a repercussão esperada que o acréscimo no rendimento líquido dos pensionistas terá sobre o consumo privado e o efeito deste na receita dos impostos indiretos e nas subsequentes vagas de impactos macro-orçamentais conhecidas da teoria “keynesiana” do multiplicador do rendimento“.