Proposta da IL para cortar subvenções aos partidos permitiria poupar oito milhões em 2025

A proposta da Iniciativa Liberal para reduzir em cerca de 40% da subvenção pública para financiamento dos partidos políticos permitiria ao Estado poupar cerca de oito milhões de euros já em 2025, conclui a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Trata-se de um corte de 38,6% face ao modelo atual.

“Em 2025, o valor conjunto das duas subvenções públicas a pagar aos partidos políticos irá totalizar 20,7 milhões de euros sem a medida embutida na PA [proposta de alteração]. Da comparação da regra pretendida na PA-1233C com a regra em vigor reduz, resulta uma redução de 7,9 milhões de euros no valor destas subvenções, traduzindo uma quebra de 38,6% face ao modelo em vigor”, calcula um estudo publicado esta quinta-feira pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

A UTAO esclarece que, partindo do cenário base, “o valor total em 2025 das duas subvenções públicas a partidos políticos que concorreram ao ato eleitoral de 10/03/2025 ascenderá a 20,7 milhões de euros”. Deste montante, 20,3 milhões de euros serão para os partidos com representação parlamentar, enquanto 400 mil euros dizem respeito a subvenções para partidos que não estão representados na Assembleia da República, mas que tiveram mais de 50.000 votos nas últimas eleições, sendo o partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) o único que se qualificou para este financiamento.

“A subvenção pública anual aos partidos políticos em 2025, se a regra atual se mantiver (20,7 milhões), traduz um agravamento de 48% face a 2021″, um agravamento justificado “pelo número de eleições legislativas entretanto havidas, com um número crescente de votantes, a par da atualização expressiva do IAS (indexante de apoios sociais)”.

A Lei de Financiamento dos Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais prevê que os partidos políticos com e sem representação parlamentar recebam uma subvenção pública anual por voto obtido na eleição legislativa mais recente, equivalente a 1/135 do valor do Indexante dos
Apoios Sociais (IAS). A proposta dos liberais vai no sentido de reduzir a fórmula de cálculo deste valor para 1/220 do IAS, por voto obtido.

A UTAO explica que cada voto dá direito a (1/135)*IAS. Com o valor do IAS de 2024, fixado em 509,26 euros, cada voto dá direito a receber 3,77 euros numa anuidade, condicionada a ter assento parlamentar.

A proposta apresentada pelos liberais prevê também acabar com as isenções fiscais de que os partidos políticos beneficiam. Em relação a este tema, o estudo da UTAO refere que “os benefícios fiscais dos partidos políticos (excluindo IRC) por ano de tributação ente 2020 e 2024 oscilaram entre o mínimo de 235.007 euros em 2022 e o máximo de 564.684 euros estimado para 2024”, esclarecendo que estes benefícios estão disponíveis para todos os partidos.

No que diz respeito à despesa fiscal em sede de IRC, esta é excluída desta comparação interanual, uma vez que a proposta da IL “pretende manter esta vantagem fiscal dos partidos sobre a generalidade das empresas”.

“Os benefícios fiscais obtidos assim pelos diferentes partidos políticos (excluindo IRC) ascenderam a 358.388 euros em 2020, 307.764 euros em 2021, 235.007 euros em 2022 e a 454.365 euros em 2023”, aponta o mesmo estudo. Para 2024, a UTAO calcula que, tendo em conta a execução até 20 de novembro e os pressupostos indicados, estima-se um valor de 564.684 euros.

(Notícia atualizada às 10h55)