Concorrência aceita compra da Sotagus pela Yilport e Grupo Sousa, mas com remédios

A Autoridade da Concorrência decidiu não se opor à aquisição da Sotagus – Terminal de Contentores de Santa Apolónia pela Yilport Iberia e pelo Grupo Sousa, depois de as empresas terem aceitado um conjunto de remédios para limitar o impacto na concorrência.

Por um lado, o Grupo Sousa comprometeu-se a desinvestir a participação que tinha no TSA – Terminal de Santa Apolónia, “eliminando, desta forma, qualquer ligação estrutural entre os dois terminais concorrentes”.

O segundo remédio passa pela garantia que “a Yilport e o Grupo Sousa vinculam-se a garantir determinadas condições tarifárias a aplicar pela Sotagus e, em particular, garantir que as condições aplicadas aos concorrentes – atuais ou potenciais – do Grupo Sousa no transporte marítimo de carga entre Lisboa e as regiões autónomas da Madeira e dos Açores não sairão deterioradas, face às condições tarifárias aplicáveis ao Grupo Sousa, obviando, desta forma, o referido risco de encerramento do acesso ao terminal da Sotagus”, explica o comunicado da AdC.

A Autoridade da Concorrência tinha aberto uma “investigação aprofundada” à compra da Sotagus pela Yilport e Grupo Sousa, no passado mês de junho, por considerar que não se podia excluir “que a referida operação de concentração resulte em entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou em parte substancial deste”.

O regulador divulga agora que, “da análise levada a cabo pela AdC, concluiu-se que a operação de concentração seria suscetível de ter impactos concorrenciais de natureza horizontal e de natureza vertical.”

As preocupações de natureza horizontal suscitadas são justificadas pelo facto de dois terminais concorrentes no porto de Lisboa, o Terminal Multipurpose de Lisboa e o Terminal de Contentores de Santa Apolónia, passarem a ser controlados pelo Grupo Sousa, em conjunto com o Grupo ETE e com a Yilport, respetivamente.

Já “as preocupações de natureza vertical suscitadas decorrem, nomeadamente, de um risco de encerramento do acesso ao terminal da Sotagus por parte dos concorrentes – atuais ou potenciais – do Grupo Sousa nos mercados do transporte marítimo de carga contentorizada entre Lisboa e as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.”

Perante estes entraves identificados pela AdC, a Yilport e o Grupo Sousa assumiram um conjunto de compromissos, que a Concorrência aceitou para permitir prosseguir com o negócio.

“A AdC concluiu que os referidos compromissos contribuem para promover a concorrência no transporte marítimo de carga entre Lisboa e as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, por um lado, ao eliminarem a ligação estrutural que resultaria do controlo por parte do Grupo Sousa de dois terminais concorrentes no porto de Lisboa e, por outro, ao garantirem determinadas condições de acesso não deterioradas do terminal da Sotagus aos concorrentes do Grupo Sousa”, conclui o comunicado.