A imigração de que o país precisa

A situação dos imigrantes em Portugal transformou-se num pesadelo, desde logo para os próprios, deixados à sua sorte, desprotegidos, à mercê das redes de tráfico, e sem a sua situação devidamente regularizada. Tudo por causa de um mecanismo que tinha boas intenções — a Manifestação de interesse –, mas falhou de forma estrondosa. É claro que são necessários imigrantes, mas a urgência na realização de obras, do PRR ou outras, não pode ser uma via verde para voltarmos a ter uma lógica de ‘bar aberto’, que levou à existência de 400 mil processos à espera de regularização.

Regra geral, quando se avalia a necessidade de imigração, a discussão é sobretudo sobre a necessidade do país de destino, da sua economia, das suas empresas. E isso é obviamente muito relevante, mas igualmente relevante o Estado saber quem são os imigrantes, onde estarão a trabalhar e quais são as empresas que os contratam. Também para garantir a integração e segurança dos próprios imigrantes, como se percebeu por exemplo dos casos recentes em Odemira.

Em junho, o Governo apresentou um plano sobre migrações, no qual já constava a solução específica para as empresas com necessidade de contratação de mão de obra. Com o fim da dita Manifestação de Interesse, os imigrantes só podem entrar no país depois do devido registo na rede consular, mas isso gerou uma preocupação: Seria um mecanismo adequado a um mercado de trabalho que não pode estar à espera de processos complexos e longos? A resposta já era dada naquele plano, no ponto 17:

• A DGACCP/MNE promoverá, em estreita articulação com as confederações e associações empresariais, a criação de canais dedicados (tipo via verde) junto dos Postos Consulares, com vista à obtenção de uma maior celeridade no tratamento e emissão de vistos. Estes canais dedicados permitirão agilizar e preparar o processo, e as confederações e associações empresariais, ou empresas empregadoras de grandes dimensões intervenientes, deverão assegurar ou verificar a existência das condições de integração profissional, habitacional e económica. A intervenção destas entidades (confederações ou associações empresariais, ou empresas empregadoras de grande dimensão) deve ser fiscalizada periodicamente pela DGACCP/MNE;

A expressão “via verde” deste ponto 17 é no mínimo infeliz, porque parece sinalizar a vontade do Governo de fechar a porta, mas abrir uma enorme janela à imigração descontrolada. Espera-se exatamente o contrário, imigração com controlo, e com proteção dos próprios imigrantes, também com responsabilização das empresas e empresários que a contrata.

Não há soluções fáceis, menos ainda rápidas, para ultrapassar o caos em que o anterior governo deixou a AIMA, e como a agência foi criada nos escombros do SEF. As necessidades das empresas não andam ao ritmo da contratação pública, nem da burocracia, por vezes um mal necessário, do Estado. A regularização dos processos passados vai demorar tempo — estão a ser registados mais de cinco mil por dia, para posterior avaliação –, já terão sido detidos mais de 20 pessoas nos centros de apoio por terem sido identificadas a pedido da Interpol — e , em paralelo, é preciso por em prática uma solução que dê resposta, e também crie um quadro de exigências, às necessidades das empresas.

O Governo fez até agora tudo bem nas migrações — o insuspeito António Vitorino foi dos que elogiou o plano de ação apresentado –, seria trágico que cedesse ao facilitismo e a soluções engenhosas para resolver o problema, conjuntural, da falta de mão de obra para a execução do PRR ou de outros investimentos urgentes ou para antecipar um qualquer ano ário de turismo.