“Sobriedade financeira é um ativo nacional” face às “ameaças” na Europa, diz secretário de Estado do Orçamento

José Maria Brandão de Brito, secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, descreveu esta quinta-feira que “Portugal vive hoje uma situação macroeconómica e financeira caracterizada por um tripé virtuoso”, em que incluiu o pleno emprego, as perspetivas de crescimento económico e de excedente orçamental, e ainda a “solidez no sistema financeiro em geral, e da banca em particular”.

“Com raros paralelos na Europa contemporânea, é o resultado de um consenso alargado no seio da sociedade portuguesa quanto à importância de evitar que o desrespeito sistemático pelas regras financeiras sujeite o país a crises económicas e sociais. Este novo paradigma de sobriedade financeira deve ser encarado como um ativo nacional”, advertiu o governante.

Numa intervenção durante a conferência Portugal Exportador, no Europarque (Santa Maria da Feira), Brandão de Brito perspetivou um ano de 2025 “favorável para a economia portuguesa, com níveis de crescimento ligeiramente acima do potencial, num quadro de inflação controlada e de reforço material do excedente com o exterior”.

Outro aspeto salientado pelo secretário de Estado do Orçamento foi a manutenção do superavit no saldo das administrações públicas e um “crescimento quer da receita quer da despesa publica, expurgado do efeito do PRR, inferior ao do PIB nominal, o que implica o decréscimo estrutural do peso do Estado na economia”.

No entanto, o membro do Governo alertou para riscos e incertezas no horizonte, que “emanam sobretudo do exterior”, questionando mesmo se “será fado”. Na lista incluiu o “provável aumento de protecionismo” a nível global e os “desafios políticos e orçamentais de alguns dos maiores Estados-membros da UE [França e Alemanha] que ameaçam o recrudescimento da insegurança financeira no bloco da moeda única”. “A inclusão de múltiplos focos de tensão política torna mais verosímil o impensável”, dramatizou.

“Alguma inquietação” com peso do turismo nas exportações

No plano empresarial, o responsável lembrou como a fração das exportações no PIB de Portugal passou de 30% em 2010 para 48% em 2023, mas alertou para o “resultado menos lisonjeiro” quando é analisado apenas o peso da exportação de bens – evoluiu de 21% para 28% neste período -, em comparação com o salto de 10% para 20% nos serviços”.

Reconhecendo “alguma inquietação” com estes dados, lamentou que a tendência de ganhos de importância das exportações de bens tenha “esmorecido” após os primeiros sinais de recuperação da crise económica pós-troika, “tendo o progresso subsequente do peso das exportações na economia ficado a dever-se à explosão continuada do turismo”.

“Malgrados os sucessivos sucessos na internacionalização, estamos ainda longe do que queremos ser como país. Estamos num planalto intermédio de desenvolvimento claramente abaixo da posição cimeira que almejamos. Mais do mesmo não é solução e aplica-se a todos os setores: Estado, empresas e famílias. Precisamos de maior produtividade para potenciar a competitividade e, com ela, conquistar a prosperidade coletiva”, acrescentou.

No que toca ao Orçamento do Estado para 2025, aprovado na Assembleia da República e que apresentou como “a tradução financeira de um projeto político”, destacou as medidas para a retenção e atração de talento, como a “regulação da imigração baseada em contratos de trabalho e em colaboração com as associações empresariais para garantir a satisfação das necessidades produtivas do país”.

A simplificação do sistema fiscal, a racionalização dos benefícios fiscais e o alívio da carga fiscal para as empresas e para as famílias foram outros caminhos salientados. No que toca à redução de um ponto percentual no IRC, disse à plateia de empresários que “apesar de modesta, assinala o firme propósito do Governo de continuar a reduzir a taxa estatutária do IRC para níveis que eliminem a notória desvantagem competitiva do nosso país em matéria fiscal”.

Finalmente, a “aceleração da execução do PRR, tendo em vista a sua integral implementação, pelo menos no que diz respeito à componente das subvenções”, foi outra das prioridades elencadas pelo secretário de Estado do Orçamento nesta conferência, em que apontou as empresas como “o principal veículo de criação de riqueza, sem o qual não é possível alcançar bons níveis de emprego e de salários, nem angariar os recursos necessários para promover a coesão social”.