Controladores de tráfego aéreo vão ter de trabalhar mais dois anos para a reforma

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira o decreto-lei do Governo que aumenta dos 58 para os 60 anos a idade para os controladores do tráfego aéreos pedirem a reforma antecipada. Assim, estes funcionários terão de trabalhar mais dois anos para se aposentarem, ainda assim antes da idade legal de reforma que, para o ano, vai subir três meses para os 66 anos e sete meses.

“O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera o limite de idade para o exercício de funções operacionais pelos controladores do tráfego aéreo e as condições de acesso à pensão antecipada de velhice dos controladores do tráfego aéreo beneficiários da segurança social”, segundo a nota publica no site da Presidência da República.

O diploma do Executivo altera “o Estatuto de Controlador do Tráfego Aéreo, estabelecendo um novo limite superior de idade, de 60 anos, para o exercício de funções operacionais, atendendo à constante evolução técnica e tecnológica verificada nos equipamentos e sistemas de apoio à prestação de serviços de tráfego aéreo, a qual tem trazido uma melhoria das condições de trabalho dos controladores do tráfego aéreo”, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros.

“A alteração tem em conta também a harmonização com a realidade atual das práticas internacionais e europeias no domínio do controlo do tráfego aéreo e encontra-se alinhada com o instrumento de regulamentação coletiva de trabalho”, segundo a mesma nota.