Centeno prevê excedente superior ao do Governo este ano, mas regresso aos défices em 2025

O Banco de Portugal (BdP) está mais otimista do que o Governo sobre as contas públicas este ano, mas mais pessimista para os próximos anos. Nas projeções macroeconómicas divulgadas esta sexta-feira, com a publicação do Boletim Económico de dezembro, a entidade liderada por Mário Centeno prevê um excedente orçamental de 0,6% este ano e um regresso aos défices já em 2025, ano para o qual estima um saldo negativo de 0,1%.

A projeção do banco central situa-se acima dos 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto pelo Ministério das Finanças para este ano, mas é inferior ao excedente de 0,3% previsto para o próximo. O BdP calcula que a situação deficitária se agrave em 2026 (-1%) e se prolongue até 2027 (-0,9%).

O Banco de Portugal explica que a evolução prevista a partir de 2026 é explicada pelos efeitos das medidas permanentes já adotadas, que impactam tanto a despesa pública como a receita fiscal; pelos empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) previstos para 2026; e, a partir de 2027, pelo aumento de despesa nacional necessária para assegurar a continuidade dos projetos financiados pelo PRR.

Ainda assim, o governador do Banco de Portugal defendeu que a previsão “não é uma fatalidade”. Na conferência de imprensa de apresentação do “Boletim Económico”, em Lisboa, Mário Centeno argumentou ser “importante ter presente que não há nada de determinístico na execução orçamental exceto a vontade política de o fazer” e defendeu que “os países devem ter objetivos de política orçamental que sejam robustos ao ciclo económico e aos ciclos políticos”.

“É a forma que podemos ter de ganhar resiliência internacional nas nossas condições de financiamento que afetam as famílias, as empresas e essa resiliência faz-se ao longo do tempo”, advogou.

Ainda assim, admitiu relativamente às previsões do saldo que a receita poderá ser ligeiramente acima do esperado pelo supervisor em resultado de menores reembolsos de IRS. “Há alguma incerteza neste momento em que falamos sobre o impacto das alterações de IRS – que foram múltiplas em 2024 e 2025. Podemos estar perante uma situação em que o ajustamento que foi feito em setembro e outubro de 2024 possa vir a resultar em reembolsos menores em 2025, o que significa que é possível que haja uma translação da receita de IRS de 2024 para 2025”, apontou.

País arrisca falhar novas regras orçamentais, avisa o Banco de Portugal

A instituição liderada por Mário Centeno deixa ainda outro alerta: o cumprimento das novas regras orçamentais europeias poderá estar em causa.

“Ao longo do horizonte, a orientação da política orçamental é expansionista e pró-cíclica, refletindo-se numa deterioração acumulada do saldo primário estrutural superior a 2 pp. [pontos percentuais] do PIB nos anos de 2024 a 2027, num contexto em que o PIB permanece acima do seu potencial”, refere.

Neste sentido, adverte que, se não forem adotadas novas medidas de contenção da despesa ou de aumento da receita, será difícil atingir as metas com as quais o Governo se comprometeu em Bruxelas.

Dívida continuará a encolher

Apesar das previsões de deterioração do saldo, o BdP prevê que a dívida pública em percentagem do PIB irá continuar a reduzir-se, passando de 97,9% em 2023 para 91,2% em 2024, 86,5% em 2025 e 81,3% em 2027.

Mas “esta diminuição abranda ao longo do período projetado, refletindo a deterioração das condições orçamentais e o menor contributo do crescimento económico nominal”, acrescenta o banco central.

Ainda assim, face às estimativas incluídas no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e no plano orçamental de médio prazo, projeta-se “uma redução mais acentuada do rácio da dívida, essencialmente devido à hipótese de ajustamentos défice-dívida nulos”, conclui a instituição.

(Notícia atualizada às 14h30 com as declarações do governador do Banco de Portugal)