Parlamento da Madeira aprova moção de censura. Governo de Miguel Albuquerque cai

Os deputados do Chega, do Juntos Pelo Povo (JPP), do PS, do PAN e da Iniciativa Liberal (IL) na Assembleia Regional da Madeira juntaram-se esta terça-feira no voto favorável à moção de censura contra o Governo liderado por Miguel Albuquerque, confirmando, assim, o desfecho que já era dado como certo há semanas. É a primeira vez que um Executivo regional é derrubado com base neste tipo de iniciativa.

A moção de censura ao Governo de Miguel Albuquerque foi apresentada no dia 6 de novembro pelo Chega-Madeira, que a justificou com os processos judiciais em que o líder madeirense e quatro secretários regionais foram constituídos arguidos nos últimos meses.

A aprovação da moção de censura acontece depois de, na semana passada, o Parlamento madeirense ter chumbado o Orçamento e o plano da região autónoma para 2025, com os votos contra dos 26 deputados do PS, JPP, Chega, Iniciativa Liberal e PAN. Só os 21 parlamentares do PSD e do CDS votaram a favor de ambos os documentos.

Desde 2015 que a região autónoma é liderada por Miguel Albuquerque, do PSD. O presidente dos sociais-democratas da Madeira, em coligação com o CDS, venceu sem maioria absoluta as eleições regionais de setembro de 2023, mas o arquipélago foi novamente às urnas passados oito meses, na sequência da demissão de Albuquerque por ter sido constituído arguido num processo de suspeitas de corrupção.

Nas eleições antecipadas de 26 de maio, o líder do PSD-Madeira voltou a vencer, mas novamente sem maioria, o que ditou a continuação da crise política no arquipélago.

Agora, ainda que a Constituição não obrigue a novo escrutínio eleitoral, o cenário mais apontado é o de avançar para as terceiras eleições em ano e meio na Madeira, e Miguel Albuquerque, que foi reeleito presidente do partido em março, já assumiu que será recandidato. “Se a oposição, por motivos fúteis, quer deitar o Governo abaixo, só há uma solução e essa solução — nós assumimos integralmente — é devolver a voz ao povo madeirense e irmos outra vez a votos”, afirmou, no início deste mês.

Se se concretizar uma nova ida às urnas, porém, não se afiguram alterações significativas à composição do Parlamento regional, que atualmente é constituído por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.

Em declarações aos jornalistas após a aprovação da iniciativa apresentada pelo Chega, Miguel Albuquerque disse que as eleições devem acontecer “o mais rapidamente possível”, por considerar que “não há condições para refrear o desenvolvimento económico da Madeira”. O ainda Presidente do Executivo regional, que vai manter-se em funções até à formação de um novo Governo, revelou também que, para já, não há planos para a realização um Congresso extraordinário para eleger um novo líder do PSD-Madeira.

Já o líder parlamentar do Chega no Parlamento madeirense, Miguel Castro, reiterou o “momento histórico” na vida política do arquipélago. A aprovação da moção de censura “é um sinal de que este Governo já não estava nas condições de governar”, sublinhou, adiantando que o partido não tem “qualquer problema em ir para eleições”.

(Notícia atualizada pela última vez às 12h17)