Hoje nas notícias: Carros elétricos, Zona Franca da Madeira e SNS

As candidaturas ao apoio do Governo para a compra de veículos elétricos fecham no final do ano, estando por atribuir mais de metade das verbas do incentivo. Mais sete empresas da Zona Franca da Madeira perderam as ações interpostas junto do Tribunal Geral da União Europeia contra o Executivo comunitário. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

Mais metade dos apoios aos carros elétricos ainda por gastar

O programa do Governo de incentivo à compra de veículos elétricos, que devolve quatro mil euros aos cidadãos que abatam um carro antigo e comprem um automóvel 100% elétrico, recebeu apenas 379 candidaturas desde outubro. Com o prazo das candidaturas a terminar no dia 31 de dezembro, ainda estão por atribuir 2,6 milhões de euros do total de 4,2 milhões de euros aprovados. A “taxa de execução muito baixa” do programa resulta, segundo o presidente da Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE), Pedro Faria, da opção do Governo de “misturar” o apoio à aquisição de veículos novos com o da renovação da frota. A exigência de abater uma viatura a combustíveis fósseis com mais de dez anos é “errada”, critica o responsável.

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Empresas da Zona Franca da Madeira perdem ações contra a Comissão Europeia

Desde 2023 que o Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) tem negado provimento às ações interpostas por empresas sediadas na Zona Franca da Madeira contra a Comissão Europeia. Nesta quarta-feira, o tribunal geral voltou a dar razão a Bruxelas nos processos intentados por sete empresas, que pretendiam anular a decisão do Executivo comunitário que considerou ilegal a forma como beneficiaram de um IRC reduzido durante vários anos e que as obriga a devolver ao Estado português os incentivos indevidos.

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Contrato-promessa não serve para garantir exclusão de mais-valias

A norma que permite não pagar mais-valias com a venda de uma segunda habitação se estas forem usadas para abater o crédito à habitação termina em 31 de dezembro. Até lá, quem tiver realizado um contrato-promessa de compra e venda, mas não for a tempo de fazer a escritura, já não poderá aproveitar a medida do Governo. O esclarecimento veio do Ministério das Finanças: a exclusão da tributação de mais-valias resultantes da venda de uma segunda habitação quando aplicadas na amortização do crédito da habitação própria e permanente aplica-se “às transmissões realizadas entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2024”, pelo que “não abrange as transmissões realizadas em 2025, independentemente da data em que ocorra o respetivo contrato-promessa”.

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“Tem de haver diferença entre os que vêm para ficar e os que vêm para fruir do acesso ao SNS”

A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, considera que “tem de haver uma diferença” no acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) entre migrantes a residir em Portugal que não estão legais devido a atrasos na atribuição dos documentos e pessoas que vêm especificamente a Portugal para ser tratadas. “Nas exceções, estas coisas hão de estar contempladas”, diz, em entrevista, embora não seja taxativa num eventual apoio aos argumentos do PS relativamente a problemas de constitucionalidade na medida apresentada pelo Executivo de Luís Montenegro.

Leia a entrevista completa na Renascença (acesso livre)

SNS24 ‘tira’ 350 mil das urgências hospitalares

Desde maio de 2023 até à passada segunda-feira, houve 670 mil contactos de pessoas doentes para o SNS24 antes de se dirigirem a uma urgência, dos quais mais de 280 mil foram referenciados para os cuidados de saúde primários e cerca de 70 mil ficaram em autocuidados. Segundo o diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), António Gandra d’Almeida, o projeto “Ligue Antes, Salve Vidas” permitiu “melhorar a eficácia e eficiência do atendimento, incentivando os cidadãos a ligarem para a Linha SNS24 antes de se dirigirem às urgências hospitalares”.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)